Termina hoje o prazo para requerimento e transferência de título eleitoral
As pessoas que pretendem votar nas eleições de outubro e ainda não têm título de eleitor, ou que precisarem mudar o seu domicílio eleitoral, têm até esta quarta-feira (4) para solicitar o título ou para transferi-lo. É o que determina o artigo 91 da lei 9.504/97, que só permite novos requerimentos até 150 dias antes do pleito. O prazo também vale para quem quiser apenas alterar, dentro do mesmo município, a sua seção de votação.
De acordo com o Supremo tribunal Federal (STF), em vários lugares do país haverá cartórios funcionando facultativamente durante o fim de semana e o feriado (dia 1º) para atender às solicitações.
O voto é facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, e para quem tiver mais que 70 anos de idade. Para quem tem entre 18 e 70 anos, no entanto, o voto é obrigatório. Quem puder votar e ainda não tiver requerido o título eleitoral deve procurar o cartório mais próximo.
28/04/2006
Agência Senado
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