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Termina na quarta-feira (6) prazo para participar de consulta pública sobre rádios comunitárias

Termina na quarta-feira (6) o prazo para que cidadãos de todo o Brasil apresentem suas contribuições para a melhoria do regulamento de radiodifusão comunitária. A consulta pública está aberta na internet desde o dia 6 de junho e já recebeu 330 sugestões de internautas. 

O objetivo da medida é melhorar e tornar mais modernas as normas que autorizam a abertura de novas rádios comunitárias, em vigor desde 2004. Uma das novidades da proposta é que o novo ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após dez anos da autorização dada pelo Ministério das Comunicações, com os procedimentos e prazos a serem seguidos. 

Outra novidade é que o número de manifestações de apoio de entidades comunitárias ou associativas da área onde a rádio será aberta passe a ser o principal critério na contagem de pontos do processo de outorga, seguido pelo número de manifestações de pessoas físicas. Atualmente, ocorre o oposto. O Ministério das Comunicações está propondo que as manifestações individuais passem a ser adotadas como critério de desempate. 

Para participar da consulta, basta acessar o site do Ministério das Comunicações. Em seguida, o participante deverá informar seu nome de usuário e senha para ter acesso ao sistema e dar suas contribuições. Caso nunca tenha participado de consultas públicas promovidas pelo ministério, o internauta deve preencher um formulário e fazer seu cadastro. 

Também é possível contribuir por meio de cartas, que serão recebidas até o dia 8 de julho, para o seguinte endereço: Ministério das Comunicações/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica,  Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste - CEP 70044-900 - Brasília/DF. 

Depois de finalizada a consulta pública, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério vai analisar as sugestões recebidas e preparar uma versão final do documento.

Fonte:
Ministério das Comunicações

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