Termina primeira rodada de discussões sobre prorrogação da CPMF
Os senadores concluíram nesta segunda-feira (3) a primeira rodada de discussões sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga os prazos de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011.
Foram cinco sessões de discussão neste primeiro turno de apreciação da proposta e, como foram apresentadas 19 emendas, a PEC volta agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), retornando a seguir ao Plenário para a votação em primeiro turno. Se aprovada, a proposta passará para a apreciação em segundo turno: mais três sessões de discussão e nova votação em Plenário.
Os senadores Mário Couto (PSDB-PA), Mão Santa (PMDB-PI), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Heráclito Fortes (DEM-PI) defenderam o fim da CPMF. Já os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ideli Salvatti (PT-SC) e João Pedro (PT-AM) apoiaram a prorrogação da contribuição.
Suplicy informou que, dos R$ 32 bilhões arrecadados com a CPMF em 2006, R$ 3,3 bilhões foram para a saúde; R$ 6,8 bilhões para a Previdência; R$ 6,7 bilhões para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (principalmente Programa Bolsa-Família) e R$ 5,1 bilhões foram desvinculados devido à DRU. Suplicy salientou que nos últimos dez anos a CPMF representou cerca de 40% dos recursos do Ministério da Saúde.
- A extinção imediata da CPMF colocaria o governo em sérias dificuldades para financiar as despesas das áreas beneficiadas que citei - disse Suplicy.
Mário Couto afirmou que a CPMF "foi criada exclusivamente para a saúde". Ele citou trechos do discurso de um senador do PT (o qual não quis identificar), de março de 1999, que defendia o fim da CPMF e a realização de uma reforma tributária. Mário Couto também afirmou que o governo federal gasta muito, principalmente com os chamados cartões corporativos.
- Esse imposto não é aplicado na saúde, é desvirtuado. Por que não fizeram a reforma tributária até agora? - questionou Mário Couto.
Mão Santa também disse que o "governo gasta muito" e defendeu a aprovação do projeto de lei complementar à Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos para investimento em saúde pública.
- Grande parte dos recursos da CPMF não foi para a saúde. Nunca dantes a saúde esteve tão desmoralizada. Vamos enterrar a CPMF - disse Mão Santa.
A líder do PT, Ideli Salvatti, lembrou que o Brasil foi incluído recentemente, pela ONU, no grupo de países com alto desenvolvimento humano. Ela disse que isso foi resultado dos investimentos públicos em saneamento e educação e também das políticas de redistribuição de renda.
- Crescer e distribuir é o que norteia as decisões do presidente Lula - disse a líder do PT.
Ideli citou artigo de Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico, emque a jornalista afirma que o aumento dos gastos públicos durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva é explicado pelo aumento nos chamados gastos sociais, como gastos previdenciários e transferências para estados e municípios.
João Pedro disse que 72% dos recursos arrecadados pela CPMF vêm das empresas e 28% das pessoas físicas. De acordo com ele, os 50% da população mais pobre pagam apenas 2% do total da CPMF, enquanto os 20% mais ricos pagam cerca de 22%.
- A CPMF promove a redistribuição de renda, combate a lavagem de dinheiro, combate a sonegação, tem baixo impacto nos preços dos produtos e facilita a fiscalização - disse João Pedro.
Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que vários cidadãos brasileiros vêm pedindo o fim da contribuição. Para ele, o governo não tem motivos para prorrogar a CPMF.
- Com o fim da CPMF vamos beneficiar os 11 milhões assistidos pelo Bolsa-Família, pois os produtos de primeira necessidade, como pão, arroz e feijão, têm a CPMF embutida várias vezes no preço final - disse Flexa Ribeiro.03/12/2007
Agência Senado
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