Tião Viana anuncia votações às segundas e sextas-feiras



O presidente interino do Senado, Tião Viana, anuncia nesta quarta-feira (28) em Plenário que, até o dia 22 de dezembro, a Casa realizará sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras, a fim de permitir a votação, ainda neste ano legislativo, de matérias como a CPMF. Como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira começou a ser discutida na última terça-feira (27), sua votação em primeiro turno regimentalmente poderia ocorrer na próxima terça-feira (4). Tião Viana explicou, entretanto, que, com a apresentação de emendas pela oposição, essa votação deverá ocorrer somente em 14 de dezembro.

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- Hoje, anunciarei a convocação das sessões deliberativas para sextas e segundas-feiras, entendendo que isso dará uma margem de segurança para votarmos a matéria no presente exercício legislativo. Essa é uma prerrogativa do presidente do Senado. Eu entendo que, assim, os prazos estarão mais bem aproveitados e, pelo que se observa no comportamento da oposição, ela não terá nenhuma restrição quanto ao bom cumprimento dos prazos regimentais.

- E aí não vai atrapalhar as férias nem o Natal de ninguém, não é? - indagou-lhe uma jornalista.

- Entendo que o que importa é que uma matéria dessa importância seja tratada com a devida transferência do poder de decisão ao Senado, e que ela seja votada com a mais absoluta liberdade, exercendo suas convicções a base do governo, que quer a sua aprovação, e a oposição, que está dizendo que não quer a aprovação da matéria.

Indagado sobre a utilização de barganhas, por parte do governo, para convencer senadores resistentes a votarem pela prorrogação da CPMF, assunto tratado por alguns jornais, Tião Viana falou especificamente do caso do senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC). O parlamentar acreano se disse vítima de assédio por parte de um funcionário do Palácio do Planalto que teria lhe oferecido a liberação de emendas ao Orçamento em troca do voto favorável a esse tributo.

- Determinei ao corregedor, senador Romeu Tuma [PTB-SP], que não deixe qualquer dúvida sobre esse assunto. Ele já procurou o senador citado no suposto assédio moral e já está tratando disso, com absoluta isenção e imparcialidade, procurando todo o esclarecimento necessário para assegurar que a Casa trabalhe com inteira liberdade, com inteira condição de tomar a decisão concernente à CPMF isenta de pressões externas.

Sobre a hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar o Congresso para votar a CPMF no recesso, conforme informou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente interino do Senado desconsiderou essa necessidade.

- Não sei se há necessidade de convocação. A minha impressão é a de que não há. Continuo insistindo que, nesse exercício legislativo, é possível votar a CPMF.



28/11/2007

Agência Senado


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