Tião Viana convoca sessão deliberativa para segunda-feira
Senadores do PSDB e o líder do Democratas, senador José Agripino (RN), protestaram contra a decisão do presidente Tião Viana (PT-AC) de não conceder o pedido de verificação de quórum solicitado após a votação da Medida Provisória 391/07. A alegação do presidente interino do Senado, de que o pedido só foi feito após ele ter anunciado que a matéria iria à promulgação foi contestada por Agripino, que embasou sua argumentação no inciso VI do artigo 293 do Regimento Interno da Casa: "não será admitido requerimento de verificação se a Presidência já houver anunciado a matéria seguinte".
Tião Viana contra-argumentou que - após ser proclamado o resultado da votação e que, no caso da MP, que ela iria à promulgação - ele não teria como, sem ouvir os líderes, encerrar a ordem do dia, já que ainda havia matérias em regime de urgência na pauta para deliberação do Plenário. Depois de muito debate, ficou acertado entre os líderes o encerramento da sessão desta quarta-feira (21), a realização de uma sessão deliberativa na quinta (22), mas sem votação de matérias, e uma reunião deliberativa na segunda-feira (26), às 14h, para continuar a apreciação da ordem do dia.
Logo após o anúncio da aprovação da MP 391, vários senadores se pronunciaram. Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos que tentou pedir verificação de quórum, opinou que Tião Viana proclamou o resultado de uma forma muito rápida. Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, declarou que o seu partido endureceria mais ainda a obstrução dos trabalhos, ao se sentir prejudicado por não ter atendido o pedido de verificação, do qual ele também foi autor.
Os senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro, ambos do PSDB do Pará, ressaltaram que o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) havia, no debate sobre a MP 391, anunciado previamente que o partido estava em obstrução e pediria verificação de quórum. Na mesma linha, Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que os senadores da oposição estavam nitidamente assumindo uma postura de obstrução ao prolongar os debates sobre a medida provisória.
Por outro lado, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) destacou que na sessão de terça-feira (20) o presidente Tião Viana encerrou a ordem do dia negando-se a aguardar a chegada de outros senadores da base do governo que poderiam dar o quórum necessário para a votação de matérias que estavam obstruindo a pauta. Ele citou o fato para atestar que o presidente Tião Viana não teve intenção de prejudicar a oposição ao não conceder o pedido de verificação.
Da mesma forma, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ratificou que não houve má-fé ou qualquer desrespeito ao regimento da Casa por parte de Tião Viana no instante em que ele anunciou que a MP 391 iria a promulgação, inviabilizando o pedido de verificação de quórum da oposição. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiou a paciência e a tolerância do presidente Tião Viana e concordou com a decisão tomada pela Mesa de não aceitar a verificação após a proclamação do resultado e o encaminhamento de que a MP iria a promulgação.
21/11/2007
Agência Senado
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