TIÃO VIANA PEDE ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULOS POR MICRO E PEQUENA EMPRESA
Projeto apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC) e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, propõe a isenção do Importo sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos para o transporte de mercadorias adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte.Na justificação, Tião Viana invoca o artigo 149 da Constituição, que estabelece tratamento jurídico diferenciado para essas empresas, visando incentivá-las, através da simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, entre outras. O senador argumenta que enquanto megaempresas como a Ford do Brasil conseguem empréstimos junto a órgãos governamentais a taxas subsidiadas para os padrões brasileiros de 14,05% ao ano, as micro e pequenas empresas "raramente obtêm financiamentos; quando conseguem recursos para capital de giro, têm que pagar, em regra, 59% ao ano".A proposta de Tião Viana abrange apenas veículos de transporte de mercadorias até 1.500 kg, tais como camionetas, furgões, pick-ups e semelhantes, vedando a aquisição de automóveis de passageiros de uso misto, "pois não queremos privilégio nem desvios de finalidade", disse.
20/08/1999
Agência Senado
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