TOCANTINS PRECISA DE INVESTIMENTOS, DIZ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS
Em vez de empréstimo para reduzir despesas com pessoal, o estado do Tocantins precisa de recursos para investimentos em sua infra-estrutura, disse nesta sexta-feira (dia 26), em plenário, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO).- Tocantins não precisa de empréstimo para demitir funcionários ou para socorrer banco quebrado. O estado precisa de investimentos para a infra-estrutura agrícola. Exigimos a criação da Universidade Federal do Tocantins e o resgate do crédito para programas de investimentos, previsto nas Disposições Transitórias da Constituição, que até hoje não tivemos - reclamou o senador.O comentário do senador foi motivado pelo conteúdo do memorando de política econômica apresentado pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada na última quarta-feira (dia 24). Um dos itens do documento, relacionado à política fiscal, faz referência a um "ajuste adicional necessário", que deverá ser feito pelos governos estaduais. O texto afirma que as reformas administrativa e previdenciária fornecem o quadro legal para esse ajuste, que passa pela redução das folhas de pagamentos de servidores públicos das unidades da Federação.Para isso, continuou Eduardo Siqueira Campos, o Ministério da Fazenda revela que um empréstimo junto ao Banco Mundial irá oferecer recursos para a adequação dos gastos de pessoal dos estados, por meio de programas de demissão de servidores.Segundo o senador, o seu estado está em situação privilegiada quanto à proporção das despesas com servidores sobre a receita: apenas 43% dos recursos estão comprometidos com salários e, por isso, não necessitará do referido financiamento.- Esse quadro foi atingido com sacrifícios da população e do próprio serviço público. O estado realizou todos os ajustes e privatizou o que podia - afirmou Eduardo Siqueira Campos, ressaltando o esforço do governo em baixar os gastos com pessoal, que chegaram a 70% da arrecadação em 1994.IMPORTAÇÃOO senador registrou ainda em seu discurso o fato de a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda ter abandonado a idéia de baixar a alíquota de importação de produtos agropecuários. Sob o argumento de controlar os preços da cesta básica, os técnicos do governo chegaram, segundo Eduardo Siqueira Campos, a aventar tal possibilidade, o que, na sua avaliação, traria "efeitos terríveis aos agricultores" e representaria "mais um atentado contra o produtor nacional".- Seria a falência da agricultura nacional que, nos últimos anos, reduziu sua área plantada. O que necessitamos é de uma política agrícola de apoio ao produtor rural - reivindicou o senador, ressaltando a vocação agrícola de seu estado.
26/03/1999
Agência Senado
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