Trabalhador que cuida de deficiente poderá ter horário especial
Projeto de lei apresentado pelo senador Lauro Campos (PDT-DF) garante ao trabalhador horário especial ou redução da jornada de trabalho quando ele for responsável por pessoa deficiente física ou mental. Neste caso, a empresa não poderá reduzir a sua remuneração, mas não precisará recolher contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente às horas não trabalhadas.
O senador observa que este benefício já existe para os servidores públicos e é justo estendê-lo aos outros trabalhadores. O projeto estabelece que a mudança de horário de trabalho ou a redução da jornada só será concedida quando a empresa tiver mais de dez empregados. O trabalhador deverá apresentar ao patrão laudo médico indicando o tipo e o grau da deficiência e o estágio da doença que exija tratamento continuado. O mesmo laudo informará quantas horas o responsável pelo doente precisará ficar afastado do trabalho.
Conforme Lauro Campos, a própria medicina reconhece que a supervisão direta e o carinho de parentes são formas eficientes para a recuperação de deficientes. Sustenta ainda que a mudança na CLT não irá gerar prejuízos para as empresas, por ser pequeno o número de trabalhadores cujos dependentes com doenças crônicas demandam acompanhamento diário por exigência médica.
O projeto será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, ou seja, ele poderá ser enviado diretamente ao exame dos deputados caso seja aprovado, exceto se houver pedido para sua votação no Plenário do Senado.
09/05/2002
Agência Senado
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