Voz do Brasil poderá ter horário de transmissão flexibilizado
As emissoras de rádio poderão passar a transmitir o programa A Voz do Brasil em horários variados e não apenas no horário tradicional das 19 horas, caso substitutivo do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) seja aprovado. Cinco projetos que visam flexibilizar o horário de transmissão do programa oficial dos Poderes da República estão na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e poderão ser analisados nesta quarta-feira (10).
De acordo com o parecer de Antonio Carlos Junior, as emissoras deverão transmitir A Voz do Brasil todos os dias, exceto aos sábados, domingos e feriados, por uma hora. No entanto, as rádios poderão veicular o programa entre 19 horas e meia-noite e meia, considerando o horário oficial de Brasília. O substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/06 - que tramita em conjunto com os projetos de lei do Senado (PLS) 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08 - também obriga a emissora a divulgar o horário em que o programa será apresentado.
Ainda segundo o substitutivo, A Voz do Brasil disporá de 25 minutos para o Poder Executivo; cinco para o Judiciário e 30 para o Legislativo (dez para o Senado e 20 para a Câmara dos Deputados). A proposta, que altera a lei 4.117/62, ainda será examinada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Água
A CCT também votará dois requerimentos que visam à realização de audiências públicas. Uma deles, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), abordará o desenvolvimento e a adoção de sistemas de reuso de água cinzenta em edificações. A finalidade da medida, segundo o senador, é proteger a saúde pública, preservar os ecossistemas, bem como contribuir para o uso sustentável da água.
O outro requerimento, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), objetiva realizar audiência pública com a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, para que ela informe aos senadores sobre as atividades da empresa nesse primeiro ano de funcionamento.
Constam ainda da pauta da CCT 66 projetos de decreto legislativo que autorizam a exploração de serviços de radiodifusão sonora, o que inclui rádios comunitárias em diversos municípios do país.
A reunião está marcada para as 8h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
08/06/2009
Agência Senado
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