Trabalhadoras rurais e das florestas
Um em cada quatro brasileiros que vivem no campo está em situação de extrema pobreza. No Nordeste, 48,5% dessa população são mulheres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Historicamente, e principalmente no meio rural, as mulheres são as mais afetadas pela extrema pobreza. As dificuldades começam com a falta de documentos até a dificuldade de acesso às políticas públicas, como os créditos de financiamento agrícola.
Para suprir essas necessidades, o governo federal passou a atuar em parceria com movimentos sociais femininos e diversos órgãos, em ações articuladas para promover a autonomia econômica e a igualdade das trabalhadoras rurais.
Essa parceria produziu diversas políticas públicas específicas para as mulheres rurais, do campo e da floresta. Conheça abaixo os objetivos e como funcionam esses programas:
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – O programa conta com técnicos que dão o suporte necessário para o atendimento adequado às agricultoras familiares e camponesas, além da ajuda necessária para preservar a biodiversidade. O programa já atendeu mais de 51 mil mulheres, entre agricultoras familiares, extrativistas, quilombolas, pescadoras artesanais e indígenas.
Programa de Organização Produtiva – Garante o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e comercialização de seus produtos para promover sua autonomia econômica. Até 2012, mais de 140 projetos foram financiados, beneficiando mais de 79 mil mulheres.
Documentação da Trabalhadora Rural – O Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) possibilita, desde 2004, a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários através dos Mutirões Itinerantes de Documentação, que atuam em todos os estados. O programa já emitiu cerca de 1,6 milhão de documentos em todo o Brasil.
Expresso Cidadã – Ligado ao Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, o público prioritário do Expresso Cidadã são mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, acampadas, pescadoras artesanais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas. Nos mutirões são emitidos documentos como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral da Pesca (RGP) e registro junto ao INSS. Nos mutirões também são ofertadas ainda ações educativas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
O programa também realiza ações educativas com objetivo de esclarecer a essas beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso. Os mutirões são realizados nas comunidades e assentamentos rurais.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – As mulheres têm prioridade no programa que, desde 2011, reserva 5% das compras governamentais para produtos de cooperativas femininas. Hoje as mulheres representam 23% do total de fornecedores do PAA.
Pronaf Mulher – O Programa Nacional de Agricultura Familiar oferece baixas taxas de juros de financiamentos rurais – que variam de 0,5% a 4,5% ao ano – para garantir o acesso e a inclusão das mulheres na gestão do crédito familiar. O Pronaf já beneficiou mais de 38 mil mulheres, num total de R$ 272 milhões em créditos especiais para a produção feminina no campo. Consulte a cartilha do Sebrae para saber como participar.
Programa Nacional de Crédito Fundiário – Financia a aquisição de imóveis rurais para as trabalhadoras do campo. Além da terra, a agricultora também pode usar o crédito para construir sua casa própria, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo e pode ser usado na Assistência Técnica e Extensão Rural.
Hoje, as famílias chefiadas por mulheres passaram a ter preferência na titulação da terra. O percentual de mulheres titulares de lotes da reforma agrária aumentou de 24,1% em 2003 para 55,8% em 2007. Já o total de mulheres chefes de família em relação ao total de beneficiários passou de 13,6% para 23% no mesmo período. Atualmente, as mulheres representam apenas 18,1% das titulares dos contratos do programa.
Crédito Apoio Mulher – É uma modalidade de crédito oferecida pelo Incra para promover a participação econômica das mulheres nos assentamentos. Desde 2011, cada mulher pode solicitar até R$ 3 mil para financiar projetos agropecuários e comercialização de produtos nas áreas de reforma agrária. Mais de 7.100 contratos já foram firmados. São dezenas de projetos, que vão desde a criação de galinha caipira e produção de mel, até confecção e venda de artesanato. O Crédito não pode ser concorrido individualmente, pois requer um grupo mínimo de mulheres envolvidas em algum tipo de projeto de fomento produtivo.
Apoio econômico a cooperativas femininas – O Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais (POPMR) oferece apoio financeiro ao fortalecimento de redes de grupos produtivos de mulheres. De 2008 a 2010, foram destinados cerca de R$ 17,5 milhões, beneficiando mais de 65 mil mulheres.
Territórios da Cidadania – O programa foi criado em 2008 para promover o desenvolvimento econômico e sustentável e universalizar programas básicos de cidadania no meio rural. O programa reúne 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais.
Fontes:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Secretaria de Políticas Especiais Para Mulheres
Incra
IBGE
05/04/2012 15:49
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