Trabalhadores da área de saúde podem ganhar "sistema S"
De acordo com o projeto, de autoria do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) terão que repassar para as novas entidades os recursos arrecadados com as empresas da área de saúde.
Os recursos que movimentam o chamado sistema S - criado no início da década de 40, por Getúlio Vargas - que presta assistência social, de saúde, educacional e de formação profissional para os trabalhadores do comércio e da indústria, são provenientes de uma contribuição compulsória de 3% sobre o valor da folha de salários das empresas.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) disse temer que a criação das novas entidades, acabe enfraquecendo o sistema S hoje existente, pela pulverização dos recursos, sem gerar mais eficiência com a maior descentralização.
Após apelo do senador Gerson Camata (PMDB-ES), para que a comissão se ativesse a dar parecer sobre a constitucionalidade ou não da proposta, os senadores Álvaro Dias (PDT-PR) e José Eduardo Dutra (PT-SE) apontaram indícios de inconstitucionalidade em três artigos da proposta, todos relacionados ao artigo 11, que criava uma taxa de contribuição para os trabalhadores autônomos. Diante disso, o relator concordou com a supressão dos artigos.
O senador Antônio Carlos Júnior (PFL-BA) defendeu a aprovação do projeto, por considerar que o setor de serviços responde atualmente por 54% da formação do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o que justifica que o setor seja atendido por organismos especiais.
O senador Francelino Pereira propôs o aprofundamento da discussão sobre a matéria, o que acabou acontecendo durante a sessão. O senador José Alencar (PL-MG) defendeu a criação de um sistema S exclusivo para o setor de saúde, lembrando que há alguns anos o mesmo ocorreu com o setor de transporte, que acabou sendo desmembrado da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O senador Roberto Freire (PPS-PE) votou pela constitucionalidade do projeto, mas fez severas críticas ao sistema S, que impõe encargos que ele considera absurdos ao setor empresarial, para manter uma estrutura suntuosa.
O senador José Fogaça (PPS-RS) disse que nos trabalhos da Constituinte ficou surpreso ao ver que os empresários defendiam a manutenção do sistema, mesmo tendo de pagar compulsoriamente por ele. Destacou que hoje, contudo, a criação de diferentes sistemas é inevitável, pela própria necessidade da especialização do mercado de trabalho. Os senadores Íris Rezende (PMDB-GO) e Roberto Requião (PMDB-PR) também foram favoráveis à aprovação do parecer de Sebastião Rocha.
17/10/2001
Agência Senado
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