TRABALHO ESCRAVO É TEMA DE ENTREVISTA NA TV SENADO
Os responsáveis por submeterem trabalhadores à condição de trabalho escravo poderão ter a pena mínima aumentada de dois para três anos. A mudança tornaria o crime inafiançável. O senador Lauro Campos (PT-DF) apresentou projeto neste sentido e fala sobre o assunto em entrevista que a TV Senado exibe nesta quarta-feira (dia 7), às 3h30, 7h30 e 20h30. De acordo com a legislação atual, a pena prevista para os responsáveis por reduzirem seus empregados a condição análoga de escravo é de dois a oito anos de reclusão. No entanto, segundo o Código Penal, a aplicação de uma punição de dois anos permite a concessão de fiança. A intenção do senador é tornar inafiançável "esse crime nefasto, contribuindo para maior impacto da persecução penal".
06/06/2000
Agência Senado
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