Trabalho social voluntário pode contar como estágio
Serviços sociais e comunitários prestados por estudantes poderão ser considerados como estágio no currículo acadêmico. Projeto com esse objetivo, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na qual receberá decisão terminativa.
De acordo com a proposta (plc 297/09), as atividades sociais realizadas por iniciativa própria ou da instituição de ensino serão equiparadas a estágio, desde que prestados em área de afinidade com o curso frequentado pelo estudante. A medida, que altera a Lei dos Estágios (Lei 11.788/08), também estabelece que tais atividades sejam vinculadas, especialmente, à educação popular.
Em seu relatório, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse serem relevantes as ações que visem à melhoria das condições de vida de minorias carentes. O senador observou que, muitas vezes, as pessoas que desempenham esses trabalhos sociais não recebem qualquer remuneração ou reconhecimento oficial, nem podem incorporar tais experiências currículo acadêmico.
Ao defender a proposta, Raupp, em seu relatório, lido pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), ainda ressaltou que a diversidade de experiências dos estudantes envolve áreas do conhecimento com caráter de serviço comum voluntário com alcance social e contribuem com a formação acadêmica e humana do estudante. Assim, na avaliação do relator, é justo que essas experiências passem a compor o currículo do estudante.
Isenção
Na mesma reunião, a CAS ainda aprovou Projeto de Lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que isenta os portadores de Xeroderma Pigmentoso do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. A proposta (PLS 568/09) altera a lei que trata do imposto de renda (Lei 7.713/88) para inserir a enfermidade no rol das doenças passíveis de isenção do imposto de renda.
O relator da matéria na CAS, senador Augusto Botelho (PT-RR), que é médico, explicou que o Xeroderma Pigmentoso é uma doença genética que impede a reversão ou correção de danos ocorridos no DNA do paciente, especialmente os provocados pela radiação ultravioleta. Pela deficiência, as pessoas possuem alta sensibilidade à luz e desenvolvem lesões degenerativas da pele, como sardas, manchas, assim como diversos tipos de cânceres da pele, entre outros problemas.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na para receber decisão terminativa.
- A medida possui inegável mérito, visto que a isenção do IRPF sobre os proventos de aposentadoria e reforma dos portadores de Xeroderma Pigmentoso constitui uma forma adequada de compensar os gastos por eles efetuados para o controle da doença - disse Botelho.
Audiências
A CAS vai realizar duas audiências públicas, conforme requerimentos aprovados na comissão, nesta terça-feira.
Um deles, da senadora Fátima Cleide (PT-RO), propõe Audiência Pública para instruir o PLS 325/06 de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que dispõe sobre o estatuto do produtor rural. A senadora sugeriu que sejam convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), Alberto Broch; o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Adoniram Sanches Peraci; bem como representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e do Ministério do Trabalho e Emprego.
O outro, por iniciativa dos senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Paulo Paim (PT-RS), solicita audiência pública para debater e apresentar sugestões ao "diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil como política de estado".
Os senadores sugeriram a participação no debate do vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SABOPE), Cláudio Galvão Castro; o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer-Ministério da Saúde, Luiz Antonio Santini; o superintendente do Instituto Ronald Mcdonald, Francisco Neves; e o presidente da casa Durval Paiva, Rilder Campos. A data dos debates ainda serão definidas pela comissão.
09/06/2010
Agência Senado
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