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Transição democrática e regimes de exceção na AL são tema de seminário em Brasília

Começa nesta quinta-feira (7) em Brasília (DF) o 2º Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição. No encontro, especialistas do Brasil e de outros países vão debater os processos de transições democráticas e as violações cometidas contra os direitos humanos durante regimes de exceção em países da América Latina. 

Participam da abertura do evento o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o representante da Organização das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer. 

Seis painéis principais abordarão temas sobre reparação, direito à verdade e à memória, restauração do Estado de Direito, acesso à informação, leis de anistia, reformas institucionais e o papel da sociedade civil durante transições democráticas.

Entre os nomes de destaque, estão Juan Méndez (Argentina), relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Priscilla Hayner (Estados Unidos), pesquisadora especialista em Comissões da Verdade que assessorou a execução de Comissões em mais de 12 países, e Catalina Botero (Colômbia), relatora especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

Também participam dos painéis Cristián Correa (Chile), especialista em políticas públicas de reparação; Javier Ciurlizza, diretor para a América Latina e Caribe do International Crisis Group; Juan Faroppa, consultor da Comissão Interamericana de Direito Humanos; e Victor Prado Saldarriaga (Peru), juiz da Corte Suprema de Justiça Peruana. Saldarriaga foi um dos juizes que atuou na condenação do ex-presidente Alberto Fujimori no Peru, por graves violações aos direitos humanos.

O seminário acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Fonte:
Ministério da Justiça

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