Transição espanhola fracassou do ponto de vista da justiça, diz Baltasar Garzón
O juiz espanhol Baltasar Garzón disse, em entrevista concedida à TV Senado nesta terça-feira (19), que a legislação que deu início à transição política espanhola - após a morte do ditador Francisco Franco, ocorrida em 1975 -, que tem sido apresentada como modelo de transição, foi um fracasso do ponto de vista da justiça.
- A justiça foi a grande esquecida na transição espanhola - declarou Baltasar Garzón.
Para o juiz, a morte de Franco, a ânsia de modernidade e de ingressar na União Européia e a fragilidade inicial da democracia espanhola, durante a transição política daquele país, foram os fatores que provocaram isso.
- Apesar disso, os fatos relativos àquela época [a ditadura de Franco] são atualmente debatidos pela Justiça espanhola, em especial no tribunal a que pertenço, como possíveis crimes de lesa-humanidade - ressaltou.
O magistrado afirmou que existe hoje, na Espanha, uma lei de recuperação da memória histórica que não envolve a questão jurídica "crimes de lesa-humanidade versus lei de anistia".
- Minha postura jurídica é clara: essas leis de anistia não estão acima da legislação internacional de crimes contra a humanidade - disse ele.
Baltasar Garzón lembrou que há generais respondendo judicialmente por crimes como esses em vários países, como Indonésia e Camboja, e citou ainda como exemplo o ex-presidente do Peru Alberto Fujimori, que também está sendo processado.
19/08/2008
Agência Senado
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