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Transportes Urbanos: EMTU estuda o uso da arbitragem em seus contratos

A arbitragem é uma alternativa de solução de conflitos que corre fora do Judiciário em negociações diretas

Está em estudo na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/SP a inclusão de cláusulas em contratos futuros que prevêem  o uso da mediação e da arbitragem em caso de conflito. Os editais para contratação das empresas que executarão as obras do Corredor Noroeste, publicados em 21/04, já contêm essa cláusula. A EMTU/SP é uma das poucas empresas públicas a utilizar esta ferramenta que tem o objetivo de trazer uma solução mais rápida  e eficaz para as questões relativas às áreas de direito comercial, civil, trabalho, administrativo, entre outras.

A arbitragem é uma alternativa de solução de conflitos que corre fora do Judiciário em negociações diretas entre as partes que podem chamadas de conciliação. Aplica-se também o termo mediação quando na negociação participam terceiros.  O conflito é julgado por um árbitro (juiz) que é especialista sobre tema discutido na busca de um acordo e pode ser escolhido pelas partes envolvidas.

As vantagens da arbitragem são várias. O procedimento é muito mais econômico e rápido, pois não há custos com processo judiciais e longas discussões no Judiciário. A  questão será resolvida de forma mais flexível e técnica. “Atualmente existem 200 ações trabalhistas contra a empresa, das quais 170 são provenientes de contratos com terceiros. A intenção é incluir cláu

05/23/2006

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