Transposição do São Francisco perde recursos em 2007
O programa orçamentário em que se incluem ações destinadas à transposição das águas do Rio São Francisco perdeu recursos depois do fechamento do relatório setorial de Integração Nacional e Meio Ambiente, preparado pelo deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O texto foi entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) com indicação de um corte de R$ 91 milhões, o correspondente a 70,1% dos R$ 129,8 milhões originalmente reservados ao programa pelo governo.
Esse é um dos dez relatórios temáticos referentes à proposta orçamentária da União para 2007, a ser votada pelo Congresso até 22 de dezembro. Se reduziu recursos para a transposição, o relatório, por outro lado, traz mais investimentos para a conservação de bacias hidrográficas, com acréscimo de mais R$ 20,8 milhões aos R$ 64,5 milhões já previstos no programa específico.
O deputado fechou o relatório indicando gastos adicionais líquidos de R$ 705,9 milhões para os dois ministérios da área temática, elevando o orçamento para R$ 10,3 bilhões. Os gastos da pasta da Integração Nacional correspondem a R$ 7,4 bilhões, correspondendo ao Ministério do Meio Ambiente R$ 2,9 bilhões.]
No relatório, o autor observa que o valor de R$ 129,8 milhões inicialmente destinado ao Programa de Integração de Bacias Hidrográficas (nome usado pelo governo para designar a transposição) era 86% inferior ao proposto para 2006 (R$ 925,1 milhões). Por força dessa redução, a participação dos investimentos nos gastos totais do ministério (excluídos os fundos constitucionais) sofreu decréscimo, de uma proposta a outra, de 58,9% para 39,3%.
Proágua
Por meio das emendas, o relator da área empregou R$ 194,8 milhões para reforçar o programa Proágua Infra-estrutura, inclusive para obras novas. Ele tomou a decisão, como esclarece, ainda que o Executivo, na mensagem que encaminhou a proposta orçamentária, tenha afirmado que a prioridade seria para a conclusão de obras em andamento.
No Proágua, os recursos são utilizados para a recuperação e construção de barragens, açudes e adutoras. A execução geralmente é feita por meio de convênios com estados e prefeituras. O programa Desenvolvimento da Agricultura Irrigada recebeu R$ 148,1 milhões em novas dotações, a segunda maior soma de recursos extras.
Para a área temática, foram direcionadas 316 emendas, entre individuais (245), de bancadas estaduais (59) e de comissões (12).O relator apresentou ainda oito emendas, cinco delas para a correção da proposta do governo no que se refere aos recursos constitucionais obrigatórios para projetos de irrigação no Centro-Oeste.11/12/2006
Agência Senado
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