O que é o projeto de transposição do Rio São Francisco
De acordo com informações do Ministério da Integração Nacional, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do governo federal destinado a assegurar oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do semi-árido se dará com a retirada contínua de 26,4 metros cúbicos de água por segundo, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1.850 metros cúbicos de água por segundo) no trecho do rio onde se dará a captação.
O governo pretende destinar este montante hídrico à população urbana de 390 municípios do agreste e do sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional. As bacias que receberão a água do Rio São Francisco são Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias do Agreste, em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas, no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas, na Paraíba.
O projeto prevê a construção de dois canais - o Eixo Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e percorrerá cerca de 400 km; e o Eixo Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agrestes de Pernambuco e da Paraíba - e se desenvolverá por um caminhamento de 220 quilômetros. Os eixos de integração foram concebidos na forma de canais de terra, com seção trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto, ainda de acordo com as informações do ministério.
Obra
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido as obras de transposição do Rio São Francisco, iniciadas em março de 2007, após autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Alberto Direito, na análise do pedido de liminar ajuizada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. No pedido de liminar, Toffoli argumentou que o TRF não teria competência para julgar esse caso.
Diversos movimentos sociais se opuseram à decisão do STF. As entidades argumentam que cerca de 70% da água transposta será destinada para as grandes lavouras e para a criação de camarão; 26%, vai para cidades e indústrias, mais especificamente projetos de mineração; e 4%, vai ser usada para abastecimento da população.
O governo anunciou em janeiro deste ano a retomada das obras de transposição do Rio São Francisco pelo 2º Batalhão de Construção e Engenharia do Exército. Desde junho de 2007, os militares executam trabalhos de topografia e construção de uma barragem e dois canais de aproximação do rio com as estações de bombeamento, na região de Cabrobó (PE).14/02/2008
Agência Senado
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