Travestis e Transexuais de João Pessoa conquistam direito ao nome social
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), promoveu nesta sexta-feira (26) em João Pessoa, a assinatura da portaria que garante a utilização do nome social por travestis e transexuais nos serviços públicos do município.
A lei está sendo assinada durante o seminário “Nome Social de Travestis e Transexuais: Um Direito a Cidadania”, que discutirá também políticas públicas para essa população no Brasil e no município de João Pessoa. A iniciativa fará da capital paraibana a primeira no Estado a adotá-la.
O nome civil é o seu nome registrado no cartório. Já o nome social é aquele pelo qual a pessoa prefere ser conhecida.
Fonte: Portal Brasil com Agência Brasil.
02/03/2010 19:01
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