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TRE instala urnas para treinar eleitor
Procuradores eleitorais criticam ‘‘tolerância exagerada’’ com a boca-de-urna e reivindicam mudanças para evitar transtornos no segundo turno. Tribunal aumentará o número de locais para quem precisar apresentar justificativa

Do fechamento de comitês no dia da eleição à oferta de transporte gratuito, para evitar a ação dos piratas. O Ministério Público não quer que se repitam no segundo turno os tumultos que sacrificaram os eleitores do DF no dia 6. Filas dando voltas nas escolas, confusão para distribuir senhas, pessoas sem direito a prioridade passando na frente de outras e boca-de-urna por toda a parte.

Um grupo de 32 promotores eleitorais reuniu-se ontem e traçou a receita para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contorne os transtornos que dificultaram e até impediram muitos eleitores de votar. Eles reclamaram da falta de controle dos cabos eleitorais, que puderam distribuir folhetos livremente na maioria das cidades.

‘‘Houve uma tolerância exagerada’’, avaliou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Sabo. Tolerância demais os procuradores consideram que também tiveram os mesários, com eleitores que ficaram até 30 minutos em frente à urna. Eles querem que o tempo máximo para o voto fique em cinco minutos.

O tribunal ainda não se manifestou sobre as sugestões, mas o coordenador de Informática do TRE, Ricardo Negrão, já adiantou que um ponto será atendido: o aumento no número de urnas para justificativa. ‘‘De 115 que estiveram à disposição no primeiro turno, teremos 300, no próximo dia 27’’, garantiu.

Outra sugestão dos procuradores eleitorais que será atendida é o treinamento mais eficiente dos eleitores, não apenas através de propagandas na televisão. De hoje até o dia 24, o TRE usará 132 urnas para treinar o eleitor. As urnas serão postas em todas as seções eleitorais, exceto as da Asa Sul, Lago Sul, Cruzeiro e Octogonal.

O procurador regional eleitoral Antônio Carneiro Sobrinho repetiu as reclamações que vêm sendo feitas por eleitores e candidatos. ‘‘Havia seções com 500 eleitores. Foi demais’’, afirmou. A demora na apuração dos votos — três dias — também foi lembrada. ‘‘Houve locais em que se esperou cinco horas para começar a apurar’’, revelou Carneiro.

Entre as sugestões, está a contratação de mais técnicos — qualificados, ressalta o MP — para socorrer as seções em que a urna eletrônica dê pane. Das 3.550 urnas do DF, 251 apresentaram defeito e 276 módulos impressores também não funcionaram — no total, quase 15% dos equipamentos falharam. Número bem acima da estimativa inicial de 0,04%, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O procurador regional eleitoral Franklin Rodrigues da Costa chegou a classificar de desrespeito aos direitos humanos a maneira como os eleitores foram tratados nas 17 seções do DF. ‘‘Houve má interpretação da lei, como aconteceu na distribuição de senhas. Isso causou muitos transtornos’’, afirmou. Para auxiliar a fiscalização das eleições será designado um promotor a mais em cada uma das zonas durante a votação e outro a mais durante o período de apuração (após as 17h).


Cheque por voto
O governador Joaquim Roriz faz novas promessas aos eleitores. Dessa vez, garante que vai dar R$ 100 às famílias beneficiadas com o programa Pró-Família e um botijão de gás por mês. Procurador aponta crime eleitoral

Quatro dias depois de se comprometer a trocar lotes por votos diante de um grupo de 500 pessoas em Samambaia, o governador Joaquim Roriz (PMDB) voltou a oferecer vantagens a eleitores caso seja reeleito. O peemedebista prometeu no horário eleitoral gratuito de rádio e TV e por meio de panfletos um cheque de R$ 100 e um botijão de gás por mês aos beneficiários do programa Pró-Família, a partir de 1º de janeiro de 2003. O programa do GDF distribui mensalmente cestas básicas a 130 mil famílias e pão e leite a 120 mil pessoas.

A promessa de Roriz foi o destaque no programa eleitoral do candidato na televisão, ontem à tarde. Mas cabos eleitorais do candidato à reeleição também distribuíram folhetos com a propaganda do novo benefício logo pela manhã em filas de bancos, pontos de ônibus e até nos locais em que as pessoas cadastradas no Pró-Família recebem os alimentos.

O panfleto simula um cheque no valor de R$ 100, com a data de 1º de janeiro de 2003. No folheto, há a foto e o número de Roriz e um texto que anuncia: ‘‘No próximo governo do Roriz, além da cesta básica (...) você vai receber o cheque família no valor de cem reais para você usar como quiser, ou como precisar’’. Para o Ministério Público e especialistas em Direito Eleitoral, a confecção de um panfleto que imita um cheque com a data do próximo governo e a distribuição em locais de distribuição dos benefícios caracteriza crime eleitoral.

‘‘A simulação de um cheque com data de 1º de janeiro de 2003 pode levar o eleitor a entender que receberá um bônus em troca de voto. A Lei Eleitoral veda ao candidato prometer ao eleitor vantagem pessoal de qualquer natureza’’, avaliou o procurador eleitoral Franklin da Costa.

Horário eleitoral
Antes de anunciar os benefícios, o programa eleitoral ressaltou ações do governador na área social, como a construção de cinco restaurantes comunitários. Depois da introdução, o espaço foi usado para as promessas. ‘‘Roriz vai distribuir também para as famílias que recebem os alimentos o cheque-família, no valor de R$ 100 por mês’’, disse a apresentadora.

As promessas continuam: ‘‘As famílias vão receber também todo o mês um botijão de gás. Você sabe, né? Para os mais necessitados, o gás pesa muito.’’ O programa ainda responde de onde sairia a verba para arcar com o custo da promessa de segundo turno. ‘‘Pode ficar tranqüilo, o cheque-família é um programa com os pés no chão. (...) Ele representa apenas 1% no orçamento. Para os cofres do Distrito Federal é muito pouco’’, garante a apresentadora.

O folheto também foi distribuído em casas e nas filas do programa Pró-Família. Mesmo antes do anúncio do benefício na TV, a propaganda já tinha sido recebida por uma dona-se-casa no Recanto das Emas. A imitação de chegue foi entregue, na semana passada, por um cabo eleitoral de Roriz na porta da casa da mulher, que não quis se identificar. ‘‘Preferia uma proposta para melhorar a saúde. Em setembro, internei minha mãe no hospital público e fiquei horrorizada com a demora do atendimento.’’

Em Ceilândia, na QNM 37, uma mulher — que também pediu para não ter o nome divulgado — recebeu o folheto com a promessa na fila do pão e leite distribuído pelo GDF. ‘‘A moça que entregou disse que era pra eu ler (o folheto) e pensar.’’

Para o Ministério Público e especialistas, o modo como Roriz fez a promessa pode render um pedido de cassação de registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral. A avaliação é de que, ao assumir o novo compromisso, o governador pode ter cometido duas violações: utilizar-se do cargo para promover sua candidatura e oferecer vantagens pessoais aos eleitores em troca de votos.

O procurador Franklin informou que analisará a possibilidade de preparar uma medida judicial. ‘‘Uma ação vai depender da circunstância, do tempo e da forma como a promessa foi feita. Pode se constituir em abuso de poder de autoridade ou captação de voto vedada pela Lei Eleitoral.’’

Clientelismo
O programa de governo de Geraldo Magela (PT) também prevê a distribuição de um cheque de R$ 100 no lugar da cesta básica. A diferença entre a proposta petista e a de Roriz, explica Franklin, é o modo como foram apresentadas. Para ele, o folheto de Roriz induz o eleitor a pensar que receberá o benefício em troca de voto.

Para o advogado Luiz Carlos Alcoforado, especialista em Direito Público, Roriz pode ser processado por abuso de poder político. ‘‘O governador está no cargo se valendo de um recurso que não é partilhado por outro candidato’’, sustentou. ‘‘Roriz não está fazendo política social, mas uma política clientelista com o objetivo de ganhar votos.’’

O cientista político David Fleischer, da UnB, acredita que Roriz tentará capitalizar votos com a nova promessa, mesmo que sofra punição na Justiça. ‘‘É ostensivo que Roriz oferece benefício em troca de voto, mas ele vai jogar com isso. Se os promotores entrarem com ação, o governador fará o discurso de que tenta ajudar as pessoas e o Ministério Público não deixa’’, previu.


Governistas vão ao ataque com CPIs
Depois de abafar a criação do inquérito das fitas, distritais instalam comissão que investigará o envolvimento de integrantes do GDF e de Geraldo Magela em loteamentos irregulares. A da Publicidade também será aberta

A campanha para o segundo turno das eleições no Distrito Federal chegou à Câmara Legislativa. Na sessão de hoje, os deputados distritais vão instalar duas comissões parlamentares de inquérito. Querem com isso dar início à apuração de denúncias divulgadas pela imprensa, que comprometem tanto integrantes do governo quanto da oposição. E acirrar a disputa entre o governador Joaquim Roriz (PMDB) e o deputado federal Geraldo Magela (PT) ao Palácio do Buriti.

A estratégia — definida ontem à tarde, em uma reunião da bancada governista — segue as novas orientações do governador de defender o esclarecimento das acusações contra seu governo. Mais que isso, os governistas querem neutralizar os ataques à campanha de Roriz, levando para a Câmara denúncias de que o candidato petista ao GDF também estaria envolvido em um esquema de regularização de condomínios clandestinos.

Por isso, a primeira CPI a ser instalada será a da grilagem de terras no Distrito Federal. Dois requerimentos — um elaborado pela oposição e outro, pelos governistas — já estavam na Câmara à espera de aprovação desde a segunda quinzena de setembro. Os pedidos foram feitos depois da divulgação pela imprensa de fitas de vídeo que apontavam a participação de governistas na legalização de parcelamentos irregulares.

Na época, ainda em campanha pelo primeiro turno, a bancada de apoio ao governador abafou o caso, receosa de que a CPI trouxesse munição política para os adversários de Roriz. Com maioria no plenário, os governistas adiaram a votação dos requerimentos e evitaram a investigação. Além disso, contra-atacaram com o anúncio da instalação de uma outra CPI, a da Publicidade, aprovada há mais de três anos, para apurar supostas irregularidades em contratos de propaganda no governo Cristovam Buarque.

Agora, a tática será diferente. A instalação da CPI da Publicidade está mantida e o nome dos cinco membros devem ser definidos ainda hoje. Junto com ela, os deputados irão instaurar uma segunda CPI da Grilagem, resultado da junção dos dois pedidos existente na Câmara. A primeira foi realizada em 1995.

‘‘Queremos a apuração de todos os fatos. Antes das eleições, os deputados estavam envolvidos em suas próprias campanhas e não podiam dedicar-se a uma investigação séria. Agora poderemos nos debruçar sobre o caso’’, declarou o líder do governo na Câmara, deputado Benício Tavares (PTB). ‘‘Temos inclusive documentação suficiente para começar a apurar, por exemplo, o envolvimento do deputado Geraldo Magela na regularização do condomínio Alto da Boa Vista’’, completou.

Documentos
Os documentos citados pelo parlamentar indicam a contratação, em 1997, de um ex-assessor de gabinete de Magela na Câmara Legislativa, pela empresa responsável pelo empreendimento do condomínio Alto da Boa Vista, no Lago Sul. Pelo contrato, no valor de R$ 330 mil, Fernando Rios intermediaria o processo de regularização do parcelamento. ‘‘São provas graves, que não podem ser ignoradas’’, argumentou Tavares. Os governistas encaminharam os documentos ao Ministério Público local para que investiguem a denúncia.

Para os deputados de oposição, a intenção dos governistas é desviar a atenção dos eleitores das acusações contra Joaquim Roriz. ‘‘A grilagem de terras colou como grude na imagem do governador. Isso é apenas uma tática eleitoral para tentar igualar Magela a ele’’, rebateu a deputada distrital Maria José Maninha (PT), eleita deputada federal. A bancada de oposição, porém, garantiu que fará parte da composição das CPIs. ‘‘Somos favoráveis a qualquer investigação’’, confirmou o deputado distrital Paulo Tadeu (PT).

Geraldo Magela defendeu-se das acusações dos governistas. ‘‘Fernando Rios não era mais meu assessor quando foi contratado pelo condomínio. Além disso, não há nada que relacione esse contrato a mim’’, afirmou.


As armas de Magela e Roriz
Os candidatos ao Governo do Distrito Federal já escolheram o armamento que será usado para garantir a preferência do eleitorado no segundo turno. Dinheiro, apoio político, política assistencialista e a força da militância são suas apostas

Uma nova nova batalha já começou nas ruas do Distrito Federal e nos programas do horário eleitoral gratuito.Tanto o governador Joaquim Roriz, que tenta a reeleição pelo PMDB, quanto o petista Geraldo Magela buscam ampliar as forças na busca dos votos que poderão resultar na vitória. A megaestrutura de campanha, as obras e a política assistencialista são as principais armas de Roriz. Já Magela aposta no apoio político de Lula e dos candidatos da oposição derrotados no primeiro turno das eleições.

Em apenas uma semana, os dois adversários conseguiram reforçar a munição para a reta final da campanha. Empresários de setores da indústria, comércio e serviços que, até então, não tinham se empolgado com a campanha de Roriz decidiram se mexer. Além de injetarem mais dinheiro, promovem reuniões com aliados do governador para ampliar sua base de votos.‘‘Eles esperavam que Roriz ganhasse no primeiro turno e, agora, estão tendo de fazer uma força a mais’’, explica um aliado de Roriz.

O segundo turno também foi uma surpresa para o empresariado que não acreditava na força de Magela. O resultado disso é que o candidato do PT terá uma campanha com mais recursos na reta final. ‘‘Ainda assim muito aquém da campanha milionária de Roriz. Mas dará para colocar mais vermelho nas ruas’’, comenta Eurípedes de Freitas, coordenador financeiro da campanha de Magela. Nessa nova etapa, empresários que já financiam a campanha de Roriz decidiram dividir os recursos com Magela.

Além de mais recursos, o candidato petista conseguiu ganhar do adversário na redefinição das alianças. Os seis principais candidatos ao governo local no primeiro turno já declararam apoio a Magela. Apesar das pressões, nem o vice Benedito Domingos (PPB) quis ficar ao lado de Joaquim Roriz.

O candidato do PT terá a seu favor outra arma poderosa:o apoio de petistas de maior expressão, com destaque para o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva. O publicitário Dudu Godoy, da PG Comunicação, aumentou de 11 para 35 o número de pessoas responsáveis pelos programas de Magela.

Depoimentos de Lula e de Aloízio Mercadante — o senador foi eleito com a maior votação da história do país — já foram gravados para o horário eleitoral. Os adversários de Lula, no primeiro turno, Anthony Garotinho (PSB) e Ciro Gomes (PPS) também darão depoimentos a favor de Magela.

Militância
A empolgação da militância será outro ponte forte da campanha do candidato petista. Nem todos os militantes acreditavam que Magela chegaria ao segundo turno e, m uito menos, com tão pouca diferença em relação ao adversário — Roriz ficou com 43% dos votos e Magela, 40,9%. Confiantes, os militantes sairão com mais fôlego para as ruas. A estratégia é convencer o eleitorado da periferia. Hoje, o candidato petista recebe o apoio oficial de 100 ONGs (Organizações Não Governamentais) com sede no DF e de três centrais sindicais: CUT, CGT e Força Sindical. Todos dispostos a ir para a rua e pedir votos para o petista.

Roriz apostará mais nas obras e nos programas de assistência social de seu governo, como a distribuição de pão e leite e de cestas básicas. A estratégia do governador será a de evitar ataques ao adversário e usar as críticas de Magela a seu favor. ‘‘Quem ataca é porque não tem proposta. A nossa grande estrela é o Roriz que faz’’, comenta Weligton Moraes, porta-voz da campanha de Roriz.

A mobilização nas ruas e nos comitês será reforçada em todo o DF. As decisões da campanha não ficarão mais centralizadas no comitê central, no Setor de Indústria. Assessores mais próximos ao governador ganham mais autonomia na área de atuação. Uma legião de cabos eleitorais sairá em campo para ensinar o eleitorado com menos instrução a votar, uma vez que coordenadores da campanha de Roriz acreditam que muitos eleitores se atrapalharam com a urna eletrônica.

Um forte aparato será montado para essas duas últimas semanas. A ajuda virá da estrutura de campanha dos candidatos proporcionais.

Megaestrutura
‘‘Vamos aparecer nos comícios, nos programas da tevê e transferir toda estrutura possível, inclusive meus 56 coordenadores’’, afirma o empresário Paulo Octávio, senador eleito pelo PFL. José Roberto Arruda, deputado federal pelo PFL com mais de 315 mil votos — a maior votação proporcional de um federal na história política brasileira — também assinou carta de apoio a Roriz. Os quatro comitês de Arruda (Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho e Gama) e mais de 100 cabos eleitorais estarão à disposição do governador.

Nem todo o PFL no DF, no entanto, embarcou na campanha de Roriz no segundo turno. Enquanto os pefelistas eleitos se comprometeram a apoiá-lo, um grupo de seis dissidentes, que não conseguiu se eleger, declararão apoio formal hoje a Geraldo Magela. O grupo é liderado pelo presidente da Casa do Maranhão, Mozart Baldez. ‘‘Até agora, temos seis adesões do PFL e há interesse de candidatos de outros partidos da coligação de Roriz em apoiar Magela’’, confirma Baldez.

Outro apoio importante foi a adesão do vice, Benedito Domingos, que tenta transferir os votos cativos no meio evangélico. ‘‘Estamos explicando que Benedito não é PT, mas apóia Magela’’, diz o pastor Daniel de Castro, diretor político da Confederação Nacional dos Evangélicos (Conae), que abriga 590 pastores e 50 mil fiéis em todo o DF. Roriz tem o apoio de lideranças de outras entidades, como o Conselho de Pastores Evangélicos do DF (Copev) e o Conselho de Igrejas de Pastores Evangélicos do Distrito Federal (Cipe).


Polícia sem pista de Márcio
Tudo indica que Márcio Passos, foragido da Justiça há seis dias, poderá votar no segundo turno das eleições, como aconteceu no primeiro turno,no dia 6. A polícia continua sem pistas do paradeiro do empresário, acusado de parcelar irregularmente uma área atrás das QIs 27 e 29 do Lago Sul, junto com o irmão, o recém-eleito deputado distrital Pedro Passos.

É a segunda vez que Márcio Passos dribla a Polícia Civil do Distrito Federal. Beneficiado por uma lei eleitoral que proíbe a prisão de eleitores cinco dias antes e 48h depois da votação, à exceção de casos de flagrante, o empresário compareceu às urnas no primeiro turno.

Dois dias depois da eleição, policiais da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual (DPCI) passaram a noite vigiando duas casas na QI 2 do Lago Norte. Uma delas seria de Márcio; a outra, de Pedro. Apenas pela manhã os agentes perceberam que haviam cometido um erro. Pedro, apesar de morador do Lago Norte, reside em uma casa da QL 4, às margens do lago. As casas vigiadas eram apenas comitês de campanha do empresário eleito.

Segundo os policiais que participaram da operação mal-sucedida, os irmãos Passos receberam ajuda de policiais militares para escaparem. O delegado-adjunto da DPCI, Amarildo Fernandes, chegou a desconfiar do Serviço de Inteligência da PM.

No dia seguinte — 9 de outubro — Pedro Passos conseguiu outra vitória frente à polícia. Por dois votos a um, a 1ªTurma Criminal do Tribunal de Justiça Eleitoral do Distrito Federal revogou a ordem de prisão preventiva de Pedro, concedendo-lhe o habeas corpus. O resultado nas urnas, com a eleição do empresário acusado de grilagem, teria influenciado a decisão judicial. Por outro lado, o pedido de Márcio não foi aceito pelos juízes eleitorais.

Um dos advogados dos irmãos Passos, André Campos Amaral, informa que novos recursos serão usados para conseguir a liberdade condicional do seu cliente. ‘‘O Márcio não encontra-se foragido, apenas está se preservando. Estamos traçando estratégias para reverter esse quadro’’, garante Amaral.

O porta-voz da Polícia Civil, Miguel Lucena, disse ontem que não tem informações sobre as buscas. Já o responsável pelo caso, Adimar Brandão, delegado titular da DCPI, não fala com a imprensa desde a segunda fuga dos irmãos Passos.


Crescimento menor
Alta dos juros prejudicará o desempenho da economia no ano que vem, informam analistas do Ipea e da Fundação Getúlio Vargas. Federação das Indústrias do Rio de Janeiro protesta contra medida do Banco Central

Com o aumento de três pontos percentuais nos juros básicos, dificilmente 2003 — primeiro ano do mandato do presidente da República a ser eleito no próximo dia 27 — será encerrado com uma taxa Selic em torno de 14% e crescimento da economia de 2,2%, como previa o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Para este ano, porém, os economistas do Ipea continuam apostando na elevação de 1,3% no Produto Interno Bruto (PIB). ‘‘Se houver alguma alteração, será muito marginal’’, diz Paulo Levy, coordenador do Grupo de Acompanhamento Conjuntural do Ipea.

Ele explica que mudanças como esta demoram a refletir na economia real. ‘‘Sempre há uma defasagem de dois a três meses. E, como estamos no último trimestre do ano, não haverá reflexo nos indicadores de 2002’’, comenta o economista. Embora a convocação extraordinária do Conselho de Política Monetária (Copom) tenha frustrado uma vertente do mercado financeiro, que esperava por um ‘‘choque de juros’’ ainda maior, Levy considerou a proporção do aumento na Selic ‘‘bastante significativa’’, dentro do regime de câmbio flutuante. ‘‘Agora o custo de apostar contra o real ficou muito grande”, defende.

O Ipea havia projetado uma trajetória de queda para a taxa de juros que, segundo sua última simulação, chegaria ao fim do ano em 17,5%. A média anual, por estes cálculos, ficaria em 17,8%. ‘‘Não ficaremos muito longe disso’’, diz Levy. Para o futuro, porém, tudo vai depender do efeito que a medida irá provocar em variáveis como a inflação.

‘‘Se os atores da economia tomarem a medida como uma política em direção da queda da inflação, isto pode afetar a expectativa de juros futuros’’, comentou. Neste caso, o efeito será positivo.

Dívida pública
Na avaliação do economista, a limitação do BC, ao adotar a política de elevação de juros, vem basicamente do aumento do custo da dívida. ‘‘Se o mercado deduzir que o custo da dívida ficou muito alto, o tiro pode sair pela culatra, com uma fuga em direção ao dólar e novas elevações cambiais’’, afirma. Para ele, o importante agora é mostrar que o BC não assiste passivamente à especu lação.

O diretor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, Antonio Porto Gonçalves, lembra que a taxa de juros com prazo superior a seis meses já estava no nível a que foi levada agora a taxa Selic. ‘‘O que houve agora foi o mero reconhecimento do fato’’, diz o economista.

Para Porto, a medida conterá um pouco a inflação, mas também vai inibir a atividade econômica, que já estava fraca. ‘‘Os investidores estão tirando dinheiro do Brasil por causa da indefinição econômica e, enquanto não houver uma certeza sobre a política econômica futura, a situação não mudará.’’ A FGV deverá rever para baixo sua previsão de crescimento econômico para este ano, que estava em torno de 1,5%.

A Federação das Indústrias do Rio (Firjan) divulgou nota oficial lamentando a política econômica do governo. ‘‘Levando-se em consideração os sinais de estagnação do nível de atividade e a série de medidas adotadas pelo BC na sexta-feira, que restringem e encarecem a oferta de crédito, a Firjan lamenta a decisão tomada pelo Copom’’, diz a nota.


Artigos

Novo governo, novo presidencialismo
José Luciano Dias

A distância evidente entre as tarefas do próximo presidente da República e o difícil ambiente político em que transcorre a campanha eleitoral sugerem que o eleitor não escolherá apenas uma nova liderança para o Executivo federal. Escolherá uma liderança que será forçada a modificar o próprio modus operandi do presidencialismo no Brasil. Se as dúvidas da conjuntura eleitoral seguem as mesmas, uma coisa é certa: as condições políticas para o funcionamento do próximo governo serão bem menos favoráveis do que as vigentes durante os anos Cardoso.

A candidatura de José Serra, por exemplo, está longe de reproduzir não apenas a aliança que elegeu e governou com o presidente Cardoso, mas deixou de lado também o estilo conciliador exibido desde 1995. Além disso, as estimativas recentes mostram que mesmo a base nominal do governo Cardoso sofrerá nova diminuição nas eleições legislativas de 2002. Quanto ao governo Lula, o mínimo que se pode dizer é que será um experimento político. Um governo de centro esquerda sob a liderança das forças de esquerda será um passo em terreno desconhecido.

É fácil, portanto, apresentar um desenho geral pessimista para o próximo governo, mas cabe notar que ele está baseado em um modelo específico para o funcionamento do presidencialismo brasileiro e esse modelo pode não ser necessariamente o único.

Tal modelo é conhecido por quase todos os estudiosos da política brasileira como ‘‘presidencialismo de coalizão’’. Em linhas gerais, ele sugere que a estabilidade política do governo no Brasil depende de um relacionamento estreito entre Executivo e Legislativo em moldes ‘‘quase parlamentaristas’’. A divisão dos postos da administração pelas forças partidárias implicaria certa balcanização do governo e, na prática, o obrigaria a acomodar demandas de todo o tipo, mas isso seria compensado pela segurança absoluta da estabilidade política. O chefe do Executivo pode se tornar impopular ou presa eventual de interesses organizados, mas não precisa temer pela sorte de seu mandato e pode conduzir suas políticas em paz, mesmo em face de crescente crítica da opinião pública.

Sendo esses os termos do presidencialismo de coalizão, não admira que os eventuais governos de Lula ou José Serra sejam objeto de preocupação. A condição primeira do presidencialismo de coalizão — a ampla base no Congresso — ainda não é visível e é possível vislumbrar, nos dois casos, a formação de um núcleo oposicionista poderoso.

Para piorar as perspectivas políticas do próximo governo, as alternativas ao presidencialismo de coalizão são habitualmente descartadas sem muita hesitação. Os governos de Jânio Quadros (1961) e Fernando Collor de Mello (1990-1992) seriam os exemplos de tentativas mal-sucedidas de conduzir o Executivo ao largo das alianças no Congresso. Fica-se com a impressão de que não há opções reais para a operação do Poder Executivo no Brasil.

Temos motivos, porém, para começar a duvidar da visão tradicional acerca do problema. É possível sustentar, por exemplo, que o presidencialismo de coalizão é em parte responsável pelos problemas de governo no Brasil. A balcanização do governo diminui sua eficácia e corrói sua legitimidade junto ao eleitor. A integração de amplos grupos partidários ao governo diminui o ‘‘controle de qualidade’’ — ideológico e moral — necessário ao seu funcionamento, e a lógica das grandes coalizões impede decisões duras ou que exigem sofisticação em sua execução.

Se o presidencialismo de coalizão é parte do problema, é preciso garantir, entretanto, as condições para a viabilidade de um modelo alternativo. Para isso, porém, precisamos sublinhar algumas realidades novas da política brasileira, que permitem qualificar as relações entre Executivo e Congresso.

É inegável, por exemplo, que os padrões de exigência da opinião pública sobre o comportamento dos políticos elevou-se consideravelmente. Não é mais tão simples para alguns interesses organizados com influência no Congresso avançar propostas descabidas ou sustentar vetos ilegítimos. O presidente brasileiro sempre evita confrontar o Congresso, temeroso dos efeitos colaterais de uma mobilização da opinião pública, mas nem toda mobilização é negativa em seus efeitos e também o Congresso não pode desafiar a opinião pública abertamente.

Outro ponto. Cada vez mais a população pede qualidade aos serviços públicos e a eficiência administrativa se tornou um instrumento poderoso de legitimação da autoridade do Executivo. Um ministério mais orientado para a gestão pode ter um efeito estabilizador importante da popularidade presidencial.

Por fim, o peso das novas modalidades de comunicação. Elas diminuem a importância de partidos e facultam o contato direto entre a opinião pública e a condução do governo. Um presidente da República ousado no uso de sua liderança pessoal teria menos a temer, em uma sociedade aberta, dos impasses do Legislativo.

Dessa maneira, uma presidência da República sustentada por uma base parlamentar menor e mais coesa, com prestígio junto ao eleitor garantido por sua eficiência gerencial, poderia enfrentar interesses organizados com êxito e pressionar o Congresso. Não seria uma presidência afável, como a presidência de coalizão, e certamente teria de administrar crises políticas com maior freqüência, mas estaria livre para aproveitar as potencialidades de novo modelo político.


Editorial

IRRESPONSABILIDADE

O programa eleitoral gratuito de ontem acrescentou novas preocupações à população do Distrito Federal. Nele, o governador aumentou o estoque de promessas irresponsáveis que vem fazendo aos brasilienses. Além de doações de lotes, Joaquim Roriz acena com a concessão de um cheque de R$ 100 e um botijão de gás para cada família carente.

Roriz responde em grande parte pela degradação da qualidade de vida na capital. A política por ele adotada de dar lote na expectativa da retribuição em voto transformou a cidade em eldorado conhecido de norte a sul do país. Em conseqüência, atraiu para cá levas e levas de migrantes movidos pelo desejo muito humano de concretizar o sonho da casa própria e de melhorar as condições de vida da família.

A realidade, porém, revela-se diferente do sonho. Sem política habitacional e sem capacidade de absorver a população que para aqui se desloca, o GDF transformou o entorno de Brasília em enormes e não raro perigosas favelas. Em algumas, reproduz-se situação parecida com a dos morros cariocas. Sem possibilidade de integraçã o, marginalizados formam comunidade à parte. Há redutos — na Estrutural, na invasão do Itapuã e em Taguatinga — em que polícia não entra.

Além de problemas com a segurança, que tornam o Distrito Federal um dos lugares mais violentos do país, a demagogia eleitoral acarreta outros danos irreversíveis aos moradores. O meio ambiente degrada-se a olhos vistos. O desmatamento e ocupação das nascentes comprometem o abastecimento de água e o regime de chuvas.

O atendimento à saúde pede socorro. Brasilienses morrem à espera de consulta, de cirurgia, de remédios. A falta de manutenção de aparelhos mata pacientes que aguardam tratamento dentro dos hospitais. Enfermos com doenças crônicas como hepatite C, diabete e esclerose múltipla têm a vida em alto risco por falta de medicação.

Agora, com receio de perder a eleição no segundo turno, o governador aumenta o nível de irresponsabilidade. Acena com mais benesses. Além de lotes, cesta básica, pão e leite, compromete-se com a doação R$ 100 e um botijão de gás por mês.

A simples promessa, feita de maneira vaga e sem nenhuma garantia de concretização, trará sérios prejuízos ao Distrito Federal. Num primeiro momento, inchará mais a capital com a atração de moradores dos estados vizinhos e das demais unidades da Federação. Em seguida, agravará os problemas ambientais, de segurança e de trânsito. E aumentará o desemprego, que já atinge quase 200 mil brasilienses. É hora de parar.


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10/15/2002

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