Trecho da entrevista coletiva do governador Mário Covas após Seminário sobre Guerra Fiscal
Parte II
Parte II Reforma Tributária e recesso parlamentar Pergunta: O senhor acredita que a reforma tributária saia este ano, tendo em vista o recesso de julho e as eleições municipais desse ano? Covas: Olha isso é assim em qualquer parlamento do mundo. Desde a Câmara dos Vereadores até o Senado Federal. Quando se quer sai, quando não quer não sai. Pergunta: O que é pior na reforma tributária: essa demora ou essa falta de definição? Por exemplo, os impostos acumulativos... Covas: Não é exatamente pela falta de definição. Porque parece claro isso. Cada um vê a reforma tributária segundo os óculos da sua própria conveniência. Se você perguntar para um prefeito o que ele acha da reforma tributária ele vai dizer: ah é, vai ser bom porque a gente vai pagar menos imposto, ou melhor a gente vai arrecadar mais. O Estado pensa a mesma coisa, a União pensa a mesma coisa, e o contribuinte pensa o contrário: pensa que vai pagar menos. Então é difícil você caminhar nessa maneira, é difícil você encontrar consenso dessa maneira, ou pelo menos uma posição majoritária significativa para você aprovar. Pergunta : O que está faltando? Covas: Tudo. Está faltando o acerto a respeito da acumulatividade, que para mim é uma coisa fundamental. Acumulou a atividade é o imposto infracionário. Pergunta: Que vai justamente ficar de fora da reforma. Vai ficar para uma lei ordinária, é isso? Covas : A última notícia que eu recebi foi essa. Não sei se vai ser aprovada assim ou não. Mas o que vocês têm publicado e o que eu recebi coincidem. E é exatamente nessa direção. E que vão transferir isso para a legislação ordinária. Não sei se condicionando ou não o prazo para ser apresentada. Pergunta: Parece que são doze meses Covas: Doze meses? Então melhorou muito porque falavam em três anos. Pergunta: Mas não é muito tempo, governador? Covas: Doze meses? Eu acho. Acho que.... Pergunta: Das últimas notícias que o senhor tem, que avaliação o sr. faz da reforma? Covas: Ela pode sair numa semana como pode não sair. Lei Kandir Covas: Eu já tive melhores perspectivas dela. E defendi a reforma tributária e defendo a reforma tributária. Acho que do ponto de vista da economia ela tem suas vantagens. É a mesma coisa com a Lei Kandir. Eu nunca critiquei a Lei Kandir pela sua qualidade. Eu critico a Lei Kandir porque o Presidente da República fez com todos nós um compromisso e esse compromisso não foi cumprido na execução da lei. Que era o compromisso de que durante cinco anos, paulatinamente nós íamos retirando a devolução do dinheiro. Nós teríamos a devolução do dinheiro era uma equação de soma zero. Ninguém perdia, ninguém ganhava pelo menos no primeiro ano. E nós ficamos dois anos. Quando o governo federal já tinha devolvido quatro bilhões, São Paulo tinha recebido cem milhões, ou seja nós perdemos naqueles dois anos, ou atrasamos para receber cerca de R$ 3 bilhões de reais. E isto está certo em qualquer lugar. Então o pessoal diz: Ah! consertar as finanças é estar permanentemente ajustados com elas. Se você se distrair um minuto, a situação volta a anterior, porque você entra num processo de desgaste financeiro que muito rapidamente te leva a uma situação complicada. Então acertar não é só equacionar as dívidas, etc, e até pagá-las. Sabe quantos nós já pagamos desde quando fiz06/29/2000
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