Trechos da coletiva do governador Mário Covas após inauguração do Centro de Detenção Osasco II

Parte II

Parte II Repórter – Como o prefeito de Osasco, o senhor também acredita que esse relatório que foi divulgado não é verdadeiro? Covas – Qual relatório? Repórter - O da Anistia Internacional. Covas – Eu ainda não li. Eu só vi uma notícia inicial. Eu recebo diariamente o Clipping.... Eu não discuto isso. Eu coloco aquilo que o Estado tem feito. Eu não quero estar discutindo o que alguém da Anistia Internacional ou de outra instituição diz a respeito disso. Repórter – Então é irrelevante? Covas – Também não disse isso. Isso quem está dizendo é você. Repórter – Governador, dizem que o governo paulista trata essa questão (dos meninos da Febem) como questão de segurança, enquanto é uma questão de Direitos Humano, que o Governo não quer ver isso. Covas – Estão enganados. Em primeiro lugar, onde se começa a educação da criança é em casa. No meu tempo era assim. É a família. Depois, é a escola. Se nessa idade a criança já apresenta alguma violação da lei, algum problema teve antes. Você normalmente resolve isso com a prevenção. A prevenção é algo que o município deve fazer. Nós, na Febem, recebemos a criança, porque onde há prevenção está funcionando perfeitamente. Onde há regime de semiliberdade está funcionando perfeitamente. Nós temos 9 mil crianças em regime de semiliberdade e está funcionando perfeitamente bem. Não se tem uma reclamação. Temos um serviço como o SOS Criança, que não tem a ver com isso, que funciona perfeitamente bem. Onde se tem problemas? Onde há privação de liberdade. Agora, ou eu não entendo português ou privação da liberdade quer dizer deixar uma pessoa sem possibilidade de ir para onde quer. E isso não sou eu que determino. Eu recebo da Justiça a determinação para colocar determinada criança em privação de liberdade. Quem foi alguma vez à Imigrantes via que a Imigrantes não tinha nem cerca. E nós tínhamos, todo santo dia, fugas homéricas. Bom, fechamos a Imigrantes. Eu não sei deixar em privação de liberdade... se alguém encontrar uma outra maneira, eu faço. Eu assisti a aulas dentro da Febem. Eu assisti, eu vi a meninada assistindo a aulas com a professora. Eu vi na Febem trabalhos. Eles trabalham para a indústria produzindo certas peças. Eles têm orientação pedagógica, orientação esportiva. Uma das rebeliões da Febem se deu quando um grupo de maiores saiu para tomar banho de piscina. Agora, o problema não se põe aí. Como é que no mundo inteiro se faz com a criança que está privada de liberdade... (repórter interrompe) Repórter – Mas, eles questionam o problema de tortura. Covas - Eu não sei se no passado isso existia em larga escala ou em pequena escala. Só sei que no meu governo, quando há qualquer indicação disso, a gente nem discute. Paga indenização e põe na rua. Nós já botamos mais de 650 funcionários na rua. Repórter – O Governo do Estado então não vai mudar a ação que está fazendo nesse sentido, como pede o relatório? Ele pede que o Governo paulista tome providências. Covas – Falar para tomar providências é fácil. Qual é a providência que eles pedem? Repórter – Contra essa violação dos Direitos Humanos dos menores. Covas – Que é bater nas crianças? Essa nós já estamos tomando. Primeiro nós estamos fazendo instalações pequenas para 60 crianças, segundo, quando a criança entra, estamos colocando um conselho em que a família participa, a escola participa, o Conselho Tutelar participa, o juiz participa, o promotor participa. Porque todo o problema se dá na entrada. Hoje, isso é decidido numa cidade do Interior e a criança vem aqui para São Paulo. E vem sob regime de privação de liberdade. E como é que se faz isso? Como é que priva de liberdade? Olha, a gente fala em criança. Vocês estão pensando que são crianças com 11 anos de idade? Vai lá em Itaquera ver o padre Rosalvino, onde tem quase mil crianças. Vai em qualquer uma das outras instalações. Lá o que a criança aspira é a liberdade. Ela não consegue ficar detida. Bom, o que a Lei brasileira manda e o que eu recebo como ordem da Justiça é manter o adolescente que está em conflito com a lei em privação de liberdade. Você oferece educação? Oferece. Oferece até boas condições de comida, oferece condições de qualidade, colchões, roupa boa... Bem, só vejo pegar fogo nos colchões. Agora, que tem alguns criminosos que batem nas crianças, isso tem sim. Sempre teve. Só que no meu governo a gente nem discute. Não tem nem inquérito. Se tiver uma razoável expectativa de que isso acontece, esse sujeito está na rua e troca por outro que está recebendo um potencial de qualificação melhor. Às vezes, acontecem coisas que não deveriam acontecer. Eu estou contando o caso que, sob o comando de um deputado tiraram crianças para irem ao médico, e de onde estavam voltando, as crianças foram sem algemas, sem escolta policial e, quando chegou lá, um fugiu. E eu estou dizendo... isso não é da minha cabeça. É o que está escrito no inquérit

07/13/2000

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