Trechos da entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira, dia 2
Última Parte - Entrevista concedida após assinatura de projeto de lei que institui a classe de agentes de escolta e vigilância penitenciária
Última Parte Pergunta - Quando o senhor espera que esse Projeto de Lei seja aprovado na Assembléia? Alckmin - Ele vai em regime de urgência. Eu espero que seja aprovado até o final do mês que vem, antes do recesso. Pergunta - Eu queria falar sobre um Projeto de Lei que foi aprovado na semana passada no Senado Federal e que estabelece como única forma de financiamento legal para as campanhas o financiamento público. O senhor é favorável? Por quê? Alckmin - Eu sou favorável porque eu acho que a maneira mais correta para você financiar campanha, que não é feita de graça, que tem custo, é através de financiamento público. É até difícil da população entender que ela vai pagar financiamento de campanha. Mas eu acho que isso deve ser explicitado mostrando os benefícios que isso traz. Primeiro de equidade, tanto faz a pessoa ser milionária ou operário, vai ter as mesmas condições. Segundo, a transparência. Olha a campanha não é para ser milionária campanha é para ter o mínimo necessário. Eu, nas oito campanhas que disputei, sempre fiz campanhas extremamente econômicas e de maneira mais transparente. Acho que essa é a forma correta. Aliás em muitos países de primeiríssimo mundo, de civilizações das mais adiantadas, essa é a maneira adotada. Pergunta - No país que a gente vive hoje existe um sistema confiável de controle desse financiamento público? O caso da violação do painel mostrou que nem isso é confiável? Como seria feito esse controle? Alckmin - Você não pode deixar de implantar um sistema que você entende que é o correto, que é o melhor sistema, porque hoje não tem o sistema adequado. O controle se cria. Eu acho que o sistema me parece o mais adequado, você deve ter um controle rigoroso quanto ao financiamento público de campanha. O sistema se cria e se estabelecem penas e punições. Pergunta - Tem como evitar as contribuições de determinados setores, por exemplo bancos e construtoras, os que geralmente financiam as campanhas? Alckmin - Se você estabelecer o financiamento público de campanha, qualquer tipo de contribuição passa a ser proibida e passa a ser crime. Você tem que ter sistemas, de modo que você possa controlar isso. Eu acho que esse é o modelo mais adequado. A gente nunca pode se conformar e deixar como está, porque não temos sistemas de controle. Sistemas de controle se criam, a gente deve buscar o melhor sistema e avançar no processo democrático. Com a reforma política. O que a reforma política prevê? Prevê fidelidade partidária, partidos em menor número, mas com programas de fidelidade. Prevê financiamento público de campanha, prevê voto distrital misto para você ter um vínculo mais forte entre representante e representado, você vai aprimorando o sistema democrático, ele não é perfeito você vai a cada dia dando um passo maior. Pergunta - Já que nós estamos em Brasília, o senhor acha que vai surgir alguma novidade amanhã na acareação dos dois senadores e da ex-diretora do Prodasen? Alckmin - Eu acho que é importante, porque nesse processo não pode restar dúvida. Pergunta - O senhor espera alguma novidade na acareação? Alckmin - Eu espero que aflore a verdade. Eu acho que um processo tão delicado e tão grave como esse não pode ficar nenhuma sombra de dúvida. Portanto, quanto mais se investigar no sentido de se buscar a verdade, melhor para o País, melhor para a instituição, melhor para os envolvidos. Pergunta - Governador, saiu uma notinha nos jornais... eu quero saber se procede, que o senhor poderia baixar o ICMS de 18% para 12% no setor farmacêutico ou dos remédios para idosos. Procede isso? Alckmin - O que o Governo fez foi dobrar a capacidade de produção da FURP. Ou seja, o povo de São Paulo tem um laboratório, que fica em Guarulhos e produz os medicamentos mais necessários para a população distribuindo gratuitamente pelo Programa Dose Certa. Produz os medicamentos mais utilizados pela população: antiinflamatórios, antibióticos, remédios para hipertensão, diabetes, antiparasitários, sistema nervoso, digestivo, etc. Isso é dado de graça para a população através das prefeituras dos 645 municípios do Estado de São Paulo. Aqui na Capital, agora que entrou no Dose Certa, porque a medida que as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) vão sendo municipalizadas, elas passam a receber o Dose Certa e a população tem o remédio de graça. Então, o que está se fazendo é dobrar a capacidade de produção da FURP, Fundação do Remédio Popular, para dar o remédio de graça à população. Pergunta - Então não tem nada sobre baixar o ICMS? Alckmin - Não, há um estudo, mas não foi ainda conclusivo. Pergunta - Governador, ainda em relação à Brasília, como o senhor vê essa comoção em prol do senador Antônio Carlos Magalhães? E de repente o senador José Roberto Arruda e também a presidente do Prodasen, Dra. Regina, estarem sendo meio descartados como se fossem os culpados e o senador ACM não. Alckmin - Olha, é uma manifestação regional de solidariedade que tem que ser entendida. Laços locais que não terminam, uma demonstração que deve ser respeitada. Mas que não deve impedir de maneira alguma o prosseguimento da apuração, o esclarecimento do caso e as punições que porventura as investigações venham a apontar. Pergunta - Os primeiros mil policiais vão estar nas ruas até o final do ano? Alckmin - Se não houver muito atraso na Assembléia dá até o final do ano. Pergunta - Esse processo se encerra até o final de 2002? Alckmin - Sim. Vai depender muito da velocidade do concurso e da contratação. Os primeiros mil, se não houver atraso na aprovação do Projeto de Lei na Assembléia, já estarão trabalhando. Portanto mil policiais militares na rua. Aí, de mil em mil, gradativamente, se completam os quatro mil até o final do ano que vem.