Trechos do discurso do governador Mário Covas na inauguração do Portal do Governo na Internet

Parte I

Parte I Eu vou dizer uma coisa para vocês. Eu espero que essas coisas dêem coragem para nós. Vocês não tem que ter nenhum constrangimento em dizer que isso nunca se fez e que isso não tem paralelo em nenhum governo anterior. Algumas coisas até tem com o futuro. Nós somos capazes de adivinhar. Eu vi ali escrito: Meu Primeiro Trabalho, que é uma coisa que o Governo do Estado já faz há algum tempo e tem hoje seis mil alunos do segundo grau trabalhando em empresas com metade pago pelo Estado e metade pago pela própria empresa. Empresa que é obrigada a ficar meio período com o jovem, quatro dias ele trabalha, um dia ele recebe qualificação profissional. Ele recebe R$ 130,00, metade pago pelo Estado e metade pago pela empresa. E, mais do que isso, a empresa não pode dispensar ninguém para receber o jovem, portanto, não pode substituir alguém que já tenha um emprego constante. Hoje pela manhã eu assisti um espetáculo extraordinário. Uma concentração de pesquisadores. Esses bandeirantes do infinito. Essa gente que passa sua vida mergulhada dentro de um laboratório, envolvida com tubos de ensaio, especulando sobre o futuro, sobre o nada, sobre o infinito. Tratava-se de uma reunião da Fapesp, onde ela criava hoje dez Centros de Excelência dentro do Estado de São Paulo. Centro de Excelência, que durante cinco anos, renováveis por mais três e mais três, receberão recursos da Fapesp para aprofundar não apenas a área de pesquisa, mas a área de difusão e a área de educação. E eu dizia, de manhã, que sem dúvida o exército do próximo milênio vai ser exatamente o homem do pensamento, o pesquisador. Porque a grande guerra do futuro não será ganha por exército armado. Será ganha por quem for detentor do conhecimento, por quem melhor manipular o instrumento que a tecnologia está nos oferecendo hoje para aprofundar o saber e o conhecimento. O colonialismo que começou há séculos, com nações sendo ocupadas por nações mais fortes, fisicamente ocupadas. E depois passaram a serem ameaças latentes, por meio de eventual descarga de marines num ou em outro país. Que depois passou a ser controlada pelo avanço de natureza econômica que o país possuía por outro. Hoje está circunscrito a um único vetor. E esse vetor se chama conhecimento. Quem o tiver, vai estar na frente da linha. Quem não tiver, vai ficar para trás, e vai ficar para trás numa distância maior do que a que o desenvolvimento econômico criou hoje. Por isso esse Governo e essa gente que está aqui, não o governador, essa gente que opera aqui, os secretários, essa gente que trabalha com eles, os funcionários, têm tido uma extrema preocupação de oferecer à sociedade a possibilidade de, através dos mecanismos de difusão de conhecimento, tomar conhecimento daquilo que o Governo tem feito. E ele próprio se construir ou se reconstruir na base de oferecê-lo através de instrumentos de natureza evoluída tecnologicamente. Nós estamos caminhando para a terceira revolução. A primeira revolução, industrial, foi feita pela máquina de vapor. Ela liberou o homem, o trabalhador, do trabalho braçal através da máquina. A segunda, o homem passou a comandar a máquina. E a terceira, que é a que vivemos hoje, é que o homem foi capaz de conferir inteligência à máquina. Esse é o momento que nós vivemos hoje. E é o momento que vai ditar as regras para os próximos anos, eu diria melhor, para os próximos meses. Daqui para a frente, o avanço será tão violentamente rápido que quem perder um minuto para decidir que rumo toma, perde o bonde, ou melhor, o avião da história. Por isso esse povo tem operado na linha de poder oferecer ao povo de São Paulo, como é o seu dever, instrumental para que ele próprio possa fazer sua análise. Que ele não necessite de intermediação, mesmo que eventualmente ela seja gratuita, para chegar diretamente à população e para que ela tenha conhecimento daquilo que ela paga e que ela sustenta em nome da sua máquina. Anteontem, era a mostra do sistema de qualidade que o Governo do Estado implantou, sob o axioma de que a única salvação do Estado é a qualidade, que é o fato hoje de a gente poder oferecer para uma grande quantidade de pessoas simultaneamente informações, serviços e benefícios de qualidade. Hoje nós estamos inaugurando aqui o Portal do Governo do Estado de São Paulo. Ele se louva num trabalho que vem sendo feito paulatinamente e que era bom que a gente lembrasse a cada um dos que destratam ou detratam a ação desse Governo. Hoje, o cidadão tem na Fazenda não um inimigo, mas alguém que lhe põe a disposição meios e mecanismos que lhe tornam a vida muito mais fácil, de tal maneira que para cumprir seu dever de contribuinte, que se supõe que lhe ofereça retorno, ele não seja obrigado a gastar mais do que o necessário. Aqui está a bolsa econômica de compras, hoje feita para produtos, amanhã feita para serviços em qualquer tipo de obra. A compra hoje é feita eletronicamente com termo de comparação entre os produtos, ao longo do tempo, ao longo dos fornecedores é que está o sistema de informações gerenciais de execução orçamentária, que projetam dentro da Assembléia Legislativa. Esse governo não tem medo da informação, aquilo que está acontecendo no orçamento, em cada centavo e em cada instante. E o faz eletronicamente, em tempo real. Aqui está a escola fazendária, aqui está o sistema financeiro do Estado, aqui está o posto fiscal eletrônico, onde 80% das operações podem ser feitas sem que o cidadão seja obrigado a se movimentar para realizá-las. Aqui está o IPVA eletrônico. Se alguém pagasse o IPVA errado, levava um ano para receber o dinheiro de volta. Hoje recebe em 25 segundos. Porque é um direito do cidadão receber de volta aquilo que indevidamente lhe foi tomado. Aqui está a ouvidoria fazendária. A Fazenda hoje é um órgão onde se arrecada mais porque se arrecada melhor. Não é porque se aumenta o imposto. Durante cinco anos e sete meseseste governo não aumentou um único imposto neste Estado. Todavia, a arrecadação aumenta, e aumenta por competência arrecadadora, por justiça arrecadadora, onde o cidadão paga realmente o que deve com a contribuição que ele tem a fazer. Hoje, o cidadão em seis lugares diferentes, não nos bairros mais ricos, mas lá em Santo Amaro e lá em Itaquera, encontra trezentos tipos de serviços. Dos quais ele pode se servir simultaneamente e os quais a informatização permitiu operar com uma velocidade extraordinária. Dezesseis milhões de pessoas já foram recebidas nestes postos. E eu tenha a pesquisa comigo, talvez as três primeiras que foram feitas neste governo contra a minha vontade, em que se diz que o Poupatempo tem 96% de aprovação. Dezesseis milhões de pessoas já foram atendidas, não telefonicamente, e não para obter uma informação, atendidas fisicamente e recebendo algum tipo de serviço. E hoje eles existem, no primeiro andar da Secretaria da Fazenda, em Santo Amaro, no Alfredo Iça, em Campinas, em São José dos Campos e nos próximos dias, para minha satisfação, lá em Itaquera. E tudo isso se deve ao fato de que foi possível através do uso intensivo da informática, permitir que o cidadão passe a gozar de um direito que é seu, líquido, certo. O direito de ser atendido com rapidez, com urbanidade e com a maior velocidade possível. Mas, se a gente for para a Secretaria da Justiça, encontra uma instituição que igualmente permitiu chegar ao ponto que chegou pela contribuição de vários poderes que pela primeira vez se unem fisicamente num lugar. Dentro da cidade de São Paulo, os CICs- que são os Centros de Integração da Cidadania, onde nos bairros mais pobres de São Paulo, se articulam e operam em conjunto o delegado de polícia, o juiz, o promotor público, o psicólogo, e todas as autoridades que podem oferecer rapidamente, para um povo na periferia que ainda acha que a Justiça termina na Delegacia de Polícia. Possa oferecer para ele um atendimento rápido e funcionar como mediador de pendências que em outras circunstâncias se eternizariam. A Secretaria fez uma lei. A Assembléia Legislativa aprovou. E por essa lei cada Secretaria de Estado e cada órgão fundamental do Estado tem hoje um ouvidor porque se quer garantir, conforme diz a lei, os direitos do usuário, os direitos do cidadão, a um serviço decente, digno. E, portanto, temos hoje mais de 300 ouvidores espalhados por todo o Estado para que cada cidadão quando não receber o tratamento devido possa reclamar. Isto, se não é propriamente uma novidade eletrônica, é pelo menos uma novidade em relação ao respeito que o Estado deve ao cidadão. Hoje, se opera nas mais variadas áreas desta maneira. No começo do meu governo foi feito um levantamento em todas as escolas para aferir qual era nossa população escolar e achamos uma diferença de quase 200 mil alunos em relação ao que se proclamava, o que nos permitiu reorientar as escolas de forma mais adequada ao seu uso. Mas, concomitantemente, foi entregue à cada criança uma carteira que lhe dá acesso a todo ensino escolar. Uma carteira com o mesmo número que terá a sua carteira de identidade. E hoje a criança não precisa sequer do pai para fazer a sua matrícula, que passou a ser feita de forma eletrônica, em todo o Estado, no mês de setembro já para o ano subseqüente. Hoje, a Secretaria de Segurança, tão criticada, desenvolveu um mecanismo de um software pelo qual é possível a cada instante levantar, em cada distrito policial, a história de todos os boletins de ocorrência dos últimos meses. E mais do que isso, dizendo onde eles aconteceram, que tipo de crime eram e projetando em mapas para mostrar em que esquina o crime foi cometido. Isso como mapa da violência, da centenas de perspectivas adicionais. Isso foi feito porque se modernizou o sistema, isso foi feito porque se adotou o que o conhecimento é capaz de oferecer para que isso pudesse se tornar possível. Seria possível a gente continuar por muito tempo, mas mesmo nos pequenos eventos ainda assim, a modernidade acompanhou.

09/14/2000

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