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Cada uma das comissões aprovou quatro emendas de apropriação - nome dado às emendas que propõem acréscimo ou inclusão de dotações e simultaneamente, como fonte de recursos, a anulação de itens da Reserva de Recursos e de outras dotações definidas no parecer preliminar ao projeto de Orçamento.

Foram ainda aprovadas por cada comissão pelo menos duas emendas de remanejamento, ou seja, aquelas que propõem acréscimo ou inclusão de dotações e estabelecem, como fonte exclusiva de recursos, a anulação equivalente de outras dotações, exceto as da Reserva de Contingência.

Além da emenda destinada à Ferrovia Norte-Sul, três outras emendas de apropriação foram acolhidas pela CI. Elas destinam R$ 400 milhões à participação da União na implantação do Programa de Desenvolvimento de Turismo (Prodetur); R$ 300 milhões ao apoio a projetos de infra-estrutura turística; e R$ 150 milhões à dragagem do porto de Cabedelo (PB).

As emendas de remanejamento propõem R$ 70 milhões à construção de ponte entre Ligação Castilho (SP) e Três Lagoas (MS); R$ 56 milhões a estudos de viabilidade de projetos de infra-estrutura de transportes; R$ 50 milhões à recuperação da malha ferroviária no trecho Juazeirinho/Suape; e R$ 90 milhões ao trecho rodoviário entre Cocalzinho (GO) e Itaguari (GO).

A participação da União no Prodetur também recebeu emenda de R$ 400 milhões da CDR. As demais emendas de apropriação da comissão destinam R$ 300 milhões ao apoio a projetos de infra-estrutura turística; R$ 400 milhões ao apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e R$ 500 milhões ao apoio a obras preventivas de desastres.

As quatro emendas de remanejamento da CDR propõem R$ 2,5 milhões à estruturação de arranjos produtivos locais; R$ 2,5 milhões ao apoio à implantação de infra-estrutura na faixa de fronteira da Região Norte; R$ 20 milhões ao apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas; e R$ 27 milhões à promoção de eventos para divulgação do turismo interno.

A CCT aprovou quatro emendas de apropriação que destinam R$ 53 milhões à construção do protótipo de reator nuclear; R$ 200 milhões à elaboração de projetos de inclusão digital; R$ 100 milhões ao programa de modernização da infra-estrutura para o estudo da biodiversidade na Amazônia; e R$ 100 milhões para a pesquisa, desenvolvimento e inovação em biocombustíveis. As duas emendas de remanejamento da comissão propõem R$ 200 milhões para a implantação de telecentros e R$ 10 milhões para o programa de pesquisa e desenvolvimento tecnológico do Comando do Exército.

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