Tuma defende legislação mais dura para combater irregularidades no desmanche
O comércio de peças usadas foi apontado pelos Departamentos de Trânsito estaduais (Detrans) como o grande incentivador ao roubo de veículos no país. O senador Romeu Tuma (PFL-SP), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a chamada indústria do desmanche e as irregularidades que envolvem esse negócio no Brasil, defendeu na abertura do simpósio com os representantes dos Detrans, que começou nesta quinta-feira (4), no auditório do Interlegis, que a CPMI elabore proposições legislativas que reprimam com eficácia os crimes relacionados aos roubos de carros.
Tuma definiu o encontro, que se estenderá até esta sexta-feira (5), como uma audiência pública para ouvir os Detrans. O presidente da Associação Nacional dos Detrans, Carlos Ubiratan dos Santos, chegou a propor como "solução radical" a proibição dessa comercialização de peças usadas. Ele avaliou que uma decisão desse tipo diminuiria significativamente o roubo de automóveis no país e disse que esse comércio do desmanche envolve "gente poderosa" em alguns estados como o Rio de Janeiro. No Rio Grande do Sul, onde responde pelo Detran local, esse negócio "está nas mãos dos delinqüentes", comparou Santos.
Alguns países da Europa e nos Estados Unidos, continuou Santos, combatem essa prática prensando os veículos sinistrados e vendendo essa sucata para a siderurgia. Os Detrans reconhecem, porém, a dificuldade em se adotar uma medida radical como essa em países pobres como o Brasil. Por essa razão, os representantes dos Detrans estaduais estão sugerindo várias providências à CPMI que poderão contribuir para reduzir os roubos de veículos no país. Algumas são simples. Conforme Santos, pequena parcela da população sabe que precisa dar baixa do veículo no Detran quando vende o veículo sinistrado, muitos comercializam essa sucata junto com a documentação, o que favorece irregularidades no mercado de peças usadas. As seguradoras também não dão baixa.
Medidas
Uma alternativa, continuou Santos, seria a exigência legal determinando que as companhias de seguros só possam pagar as indenizações depois que os proprietários dos veículos acidentados dêem baixa no Detran. Outra proposta é fazer com que a resolução 25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja cumprida, exigindo a comunicação dos veículos acidentados.
O aumento da marcação nos carros (nos capôs, nas partes dianteiras e traseiras, elevando para até 40 pontos diferentes) também dificulta as irregularidades no comércio do desmanche. "Isso dificultaria a remontagem de veículos com peças roubadas", afirmou Santos. O deputado Hidekazu Takayama (PMDB-PR), relator da CPMI, disse que vai sugerir substituir a marcação de baixo para alto relevo e que a fábrica de veículos Volvo já informou que ela tem condições de fazer essa modificação.
Santos citou ainda entre outras medidas defendidas pelos Detrans uma legislação federal que padronize a comercialização de peças usadas (essas normas estão hoje a cargos dos estados) e resolução do Contran para classificação dos danos nos veículos, definindo o que poderá ser considerado como perda total. O presidente da CPMI disse que irá propor que a perícia técnica da polícia faça essa avaliação, defendendo capacitação do seu pessoal e melhoria no seu aparelhamento.
04/11/2004
Agência Senado
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