TUMA FALA À TV SENADO SOBRE RESPONSABILIDADE PENAL DE MENORES

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) fala nesta terça-feira (dia 16), em entrevista à TV Senado, sobre sua proposta de emenda à Constituição que imputáveis jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. A proposta é polêmica e pretende modificar o artigo 228 da Constituição federal que determina que jovens menores de 18 anos não podem receber ou cumprir penas, por estarem sujeitos às normas da legislação especial. A entrevista vai ao ar nesta quarta-feira (dia 17), às 8h30.
Romeu Tuma disse que o crescimento da violência no país nos últimos anos o levou a tomar essa decisão. Para o senador embora os menores tenham seu desenvolvimento mental incompleto, fruto da imaturidade, não são inteiramente incapazes de entender a gravidade de seus atos. Pela sua proposta, os menores entre 16 e 18 anos devem ser submetidos à prisão especial, afastados do criminoso comum, com atividades voltadas para a sua reeducação.
Quem estiver interessado em participar do debate sobre esta questão pode enviar as sugestões para o e-mail da TV Senado : tv@senado,gov.br ou para o serviço Voz do Cidadão, no telefone 0800-612211.

16/11/1999

Agência Senado

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