Tuma quer acelerar acessibilidade a empresas que prestam atendimento ao público
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) pretende fixar em lei regras que obriguem todas as empresas que façam atendimento ao público em geral a promoveram adaptações arquitetônicas em seus edifícios para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Em projeto (PLS 738/07), ele defende o enquadramento em tais regras tanto de empresas públicas quanto privadas e sugere multa de dez mil salários mínimos para as que deixarem de cumprir a determinação.
Tuma pretende fazer incluir os novos dispositivos na Lei 10.098, de 2000, que já estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Como foi elaborada, a lei determina a inclusão de diversos requisitos nas edificações, como a reserva de vagas especiais em garagens e estacionamentos, a previsão de acessos livres de barreiras arquitetônicas (tipo escadas), banheiros e elevadores adaptados.
A grande mudança proposta pelo senador é que, no caso dos edifícios já existentes, onde as empresas prestam atendimento ao público em geral, as alterações arquitetônicas deixam de ser atreladas ao momento em que estejam sendo feitas reformas ou ampliações. Apesar de não estabelecer prazo final para a execução das reformas, Tuma caracteriza as mudanças como obrigatórias. Outra alteração significativa é a introdução das multas para quem descumprir as normas.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa. Antes da votação, um dos senadores do colegiado será ainda designado para preparar relatório, em que dará opinião contra ou favor da matéria.
No caso de descumprimento das exigências, Tuma propõe que, além da empresa, o gestor responsável seja também punido. A multa é de cinco mil salários mínimos. Além de pagar essa quantia, o gestor público deverá responder ainda por crime de responsabilidade pela falta de iniciativa em relação às medidas de adaptação.
No texto, o senador por São Paulo salienta que a lei destinada a promover a acessibilidade já completou oito anos sem que as mudanças nos edifícios avancem de forma satisfatória. Segundo ele, pessoas com deficiência continuam a passar por humilhações, muitas vezes tendo de ser carregadas nos braços para ter acesso aos edifícios.
28/01/2008
Agência Senado
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