TUMA QUER IDENTIFICAR ORIGEM DE ARMAS E MUNIÇÕES



O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou projeto de lei que propõe a identificação, na própria fábrica, de todos os cartuchos de balas de armas de fogo portáteis produzidas para atender a pedidos iguais ou acima de cem mil unidades. O objetivo é ter um registro de todas as armas e balas sob controle de instituições públicas e empresas privadas de segurança, além de prevenir o extravio e o roubo de munição.
Os cartuchos que deverão sair da fábrica com marca são os de calibre igual ou inferior a 11,43 milímetros. Além do destino da encomenda, a munição deverá também ter identificado o lote de fabricação.
O projeto institui também o crime de extravio e roubo de armas e de munição sob responsabilidade da administração pública, ou que esteja sob guarda ou custódia. A pena prevista é de um a três anos de prisão. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário.

18/04/2000

Agência Senado


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