Magno Malta quer identificar origem dos honorários de advogados de narcotraficantes
O senador Magno Malta (PL-ES) quer alterar o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para determinar que, nos processos relativos a tráfico de entorpecentes ou organizações criminosas, os advogados sejam obrigados a identificar pormenorizadamente a origem dos seus honorários.
O projeto resultou de preocupação com entrevista em que a advogada Cecília Machado, que defende o traficante Luiz Fernando Costa (o Fernandinho Beira-Mar), declarou que seus honorários vêm do crime. Quando, levado pela Polícia Federal, no mês passado, seu cliente fez escala em Brasília, ela declarou à imprensa que não via nada de antiético em receber dinheiro do tráfico, pois assim fazem todos os advogados.
Magno Malta estabelece em seu projeto que o advogado declare nos autos quais os honorários recebidos, indicando -pormenorizadamente- sua origem, no prazo de até cinco dias após seu recebimento. O texto impõe a pena de um a três anos de detenção e multa para o advogado que deixar de informar, ou informar incorretamente os honorários recebidos.
Na justificação da proposta, o parlamentar diz que o objetivo do projeto é tornar mais transparente a relação entre os acusados e seus advogados, exigindo uma clara prestação de contas destes à sociedade.
-Não resta dúvida que os acusados têm direito à representação por advogados e que estes têm direitos aos seus honorários, mas a sociedade tem o direito de conhecer a origem dos recursos que pagam estas verbas-, observa Magno Malta.
A proposição tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, caso aprovada, poderá seguir diretamente ao exame da Câmara, salvo se pelo menos nove senadores requererem que ela seja também submetida ao Plenário.
11/04/2003
Agência Senado
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