TVS POR SATÉLITE TAMBÉM PODEM SER OBRIGADAS A TRANSMITIR A TV SENADO
Com parecer favorável do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e aprovado na Comissão de Educação, o projeto determina que, utilizando qualquer modalidade de distribuição de sinais, as TVs por assinatura transmitam o que faz o Legislativo. Atualmente, a lei determina que apenas as emissoras de TV a cabo - que contam com 1,7 milhão de assinantes, 60% do total - são obrigadas a transmitir a programação do Congresso. Ficam fora da obrigatoriedade as televisões por satélite (como Direct TV e Sky) - que têm 905 mil assinantes, 30% do total - e por MMDS, com 295 mil assinantes - 10% do total.
Para Roberto Requião, ampliar onde for possível o alcance das TVs do Legislativo "é importantíssimo para a democracia brasileira". Pelo projeto, essas transmissões deverão ser gratuitas, integrais e simultâneas, sem inserções de qualquer natureza, estando as prestadoras isentas de responsabilidade sobre o conteúdo da programação e sobre o fornecimento de infra-estrutura para a produção dos programas.
E as TVs Senado e Câmara ficarão obrigadas a viabilizar, às suas expensas, a entrega dos sinais em nível técnico adequado para sua transmissão. Na opinião de Requião, a transmissão dos trabalhos do Congresso pela TV a cabo, especialmente a transmissão ao vivo das sessões plenárias e das reuniões das comissões, vem proporcionando um contato diário e direto do maior significado entre os parlamentares e a população.
Para o senador,as TVs do Legislativo deram uma nova dimensão ao Parlamento brasileiro, propiciando a muitos, inclusive aos jornais e rádios do interior, a oportunidade de colher as notícias na fonte e ver realmente como se comportam seus representantes, "sem o filtro imposto pelos interesses que comandam a grande mídia no Brasil".
Em sua opinião, dessa forma, a população vai saber como se comportam seus parlamentares e será o fim do político que assume uma posição no Estado e vota contrariamente a essa posição no Senado ou na Câmara. "Sem a inevitável edição imposta pelas grandes redes de televisão comerciais, o Legislativo pode apresentar-se por inteiro, transparente, com seus defeitos e virtudes, ao povo brasileiro", afirmou ele.
05/05/2000
Agência Senado
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