Último dia para inscrições no Programa Alimenta São Paulo
Programa distribuirá cestas básicas a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa
Termina hoje o prazo para as entidades sociais sem fins lucrativos da Região Metropolitana se inscreverem para participar do Programa Alimenta São Paulo, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, sob a coordenação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. O Alimenta São Paulo prevê o atendimento à população - com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa - por meio de programa de capacitação profissional, geração ou complementação de renda, assistência médica, escolarização básica e provisão de documentos pessoais, além da distribuição mensal de cestas básicas. Além da renda, foram fixados critérios para a seleção das famílias. Devem residir em um dos municípios da Grande São Paulo há pelo menos dois anos; ter o chefe ou outro familiar como portador de deficiência física ou mental grave, com repercussão na vida pessoal ou da família, nos aspectos social, de saúde ou econômico; a mãe ser chefe da família; o chefe estar desempregado; apresentar o maior número de filhos menores de idade e possuir idosos sem outros meios de subsistência familiar. As entidades inscritas serão responsáveis pelo cadastramento das famílias e também pelo desenvolvimento dos programas e acompanhamento da distribuição das cestas básicas. As fichas de inscrição das entidades devem ser preenchidas pessoalmente até o dia 2 de junho na sede da Secretaria, avenida Miguel Stéfano, nº 3.900, Pavilhão da Codeagro, das 9 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Representantes das entidades devem agendar previamente data e horário da visita, pelo telefone gratuito 0800-554566, no horário comercial. Os documentos necessários, que devem ser originais, são: Estatuto Social, comprovando a finalidade social sem fins lucrativos e ata de eleição da diretoria em exercício, registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos; relatório das atividades desenvolvidas nos dois últimos anos; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Cédula de Indentidade e de cartão de identificação contribuinte do Ministério da Fazenda (CPF) do presidente da entidade e de seu substituto legal, bem como da pessoa responsável pelo acompanhamento da distribuição das cestas. A Secretaria da Agricultura está selecionando e cadastrando as entidades que participarão do programa que devem assinar um Termo de Responsabilidade. Na primeira quinzena de junho essas entidades participarão de curso preparatório para gestão do Alimenta São Paulo. O início do fornecimento das cestas está previsto para o mês de julho. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800-554566. O Programa Alimenta São Paulo é resultado de ação conjunta das Secretarias da Agricultura e Abastecimento; da Saúde; da Justiça e Defesa da Cidadania, da Assistência e Desenvolvimento Social; da Educação; do Emprego e Relações do Trabalho e pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, visando, sobretudo, o resgate da cidada06/02/2000
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