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União defende cotas raciais em audiência pública no STF nesta quarta-feira

A Advocacia-Geral da União (AGU) participará, de 3 a 5 de março, da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de debater as cotas raciais e reservas de vaga, para alunos do ensino público em universidades federais. A instituição defenderá essa política pública na quarta-feira (03), pela manhã. 

O STF convocou a sessão para ouvir pessoas e autoridades, contra e a favor das ações governamentais afirmativas aplicadas no ensino superior. Tramita na Corte a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, protocolada pelo Partido dos Democratas (DEM), e o Recurso Extraordinário 597.285/RS, proposto por Giovane Pasqualito Fialho contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). 
 
Na ocasião, a AGU defenderá que os fundamentos dos programas de inclusão ao ensino superior estão de acordo com a Constituição Federal e demonstram a vontade do Estado brasileiro em implantar um modelo de política pública para promover a igualdade material na sociedade.

A Secretária-Geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, acredita que a repercussão do sistema de cotas em Universidades Federais na sociedade é positiva. "Trata-se de uma política pública responsável, que tem por objetivo combater os efeitos presentes dos erros cometidos no passado, mediante a distribuição mais justa dos canais de acesso ao ensino superior, de modo a realizar o valor constitucional do pluralismo", afirmou.
 
Para ela, as audiências públicas são um espaço singular de interação oferecido pelo Supremo Tribunal Federal à sociedade brasileira. "A efetiva participação de especialistas dos mais diversos segmentos contribui para a formação da convicção de cada um dos ministros da Corte Suprema, em temas de grande repercussão nacional. Nesse caso, isso não será diferente, pois este é um dos temas que têm sido mais discutidos pela consciência pública nacional", considerou.
 
Grace Mendonça destacou ainda que a principal característica das políticas de ações afirmativas é a transitoriedade. "Alguns dos programas de reserva de cotas têm prazo de duração de dez anos. Assim, mesmo que venham a ser declaradas inconstitucionais pelo STF, já terão gerado efeitos positivos para a comunidade negra", avaliou. Segundo ela, caso o teor da decisão do STF seja contra as cotas, a Corte deverá firmar parâmetros que poderão nortear futuras ações afirmativas de acesso ao nível superior. "A partir daí, a AGU trabalhará juntamente com os órgãos de execução das políticas públicas de educação, para adaptar os programas de acesso ao ensino superior às diretrizes estabelecidas pela Suprema Corte", observou.
 

Fonte: Portal Brasil com Advocacia Geral da União

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