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União envia R$ 240 milhões para enfrentar o crack no Rio

O programa do governo federal Crack, é Possível Vencer recebeu a adesão, nesta sexta-feira (13), da prefeitura e governo do estado do Rio de Janeiro (RJ). O pacto das três esferas tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. A União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no estado do Rio de Janeiro cerca de R$ 240 milhões até 2014.

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Antes do Rio de Janeiro, Pernambuco e Alagoas já formalizaram adesão ao programa que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). Esse conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas foi anunciado em 7 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, e prevê R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014.

Tratamento

No âmbito da Saúde, serão criados seis novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps-AD) para atendimento 24 horas. Outras oito unidades, que já estão em funcionamento, também passarão a atender casos de uso de álcool e drogas 24 horas. Serão também criados 427 novos leitos em enfermarias especializadas e qualificados 71 leitos já existentes em Hospitais Gerais e 27 novos Consultórios na Rua, além da qualificação de oito já existentes. No total, o investimento da Saúde no estado Rio de Janeiro até 2014 deve ficar em R$ 211 milhões.

O total para a Prefeitura é de R$ 4,25 milhões (R$ 1,23 milhão para Santo Amaro e R$ 2,44 milhão para Jacarezinho e Manguinhos e o restante para Bangu), além de um investimento de R$ 1,3 milhão para os próximos seis meses. O Ministério da Saúde também ampliou o teto financeiro de média e alta complexidade para aumento do financiamento dos CAPS existentes para R$ 7,36 milhões neste ano – 70% a mais que em 2011.

A população também será beneficiada ainda em 2012 com novos serviços: duas unidades de acolhimento adulto (uma em Jacarezinho e outra em Santo Amaro), duas unidades de acolhimento infanto-juvenil (uma em Jacarezinho e outra em Bangu). Até 2014, estão previstas 57 unidades do primeiro tipo e 20 do segundo em todo o estado.

A cidade contará ainda em 2012 com 20 novos leitos em enfermarias especializadas (sendo 10 em Hospital Federal) e quatro Consultórios nas Ruas (dois novos e dois a serem qualificados).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) irá reforçar a oferta de serviços de abordagem social nas ruas da cidade do Rio de Janeiro (RJ). Oferecidos atualmente por 14 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) na capital fluminense, com ampliação de três novas unidades ainda este ano, os profissionais do serviço atuarão em conjunto com as equipes dos Consultórios na Rua, da Saúde, na prevenção, na identificação de usuários de drogas e no encaminhamento aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS).  Os repasses previstos até 2014 estão na casa dos R$ 2,8 milhões.

A meta é apoiar a implantação de 308 equipes de abordagem social, até 2014, nas cidades com mais de 100 mil habitantes, para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua. Serão repassados R$ 5 mil mensais a cada Creas para apoiar a oferta do serviço de abordagem nas ruas. A proposta já foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne gestores da assistência social dos governos federal, estaduais e municipais, e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Prevenção

No eixo prevenção, com ações voltadas para a escola e a comunidade, além de estratégias de comunicação, o Rio de Janeiro pode contar com investimentos de até R$ 15 milhões na formação de profissionais que atuam nas áreas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública por meio de cursos presenciais e à distância. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça ficará responsável por articular essa formação.

A meta até 2014 é formar no estado 21,8 mil lideranças e conselheiros municipais e 4,3 mil profissionais de saúde e assistência social e 6,6 mil operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos juizados especiais criminais, varas da infância e da juventude e ministério público). Também serão criados quatro Centros Regionais de Referência com capacitação de 2,4 mil alunos. No total, serão 35 mil pessoas capacitadas.

Segurança pública

As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nas cenas de uso de drogas, nos centros urbanos. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.

O programa Crack, é possível vencer  é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa C Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.