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União investirá R$ 13,3 milhões para enfrentar o crack no Acre

Estado é o segundo da Federação em região de fronteira e o sexta do País a aderir ao programa

O estado do Acre e a prefeitura da cidade Rio Branco assinaram, na segunda-feira (2), o termo de adesão ao programa Crack, É Possível Vencer. Com o pacto, começam as ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos R$ 13,3 milhões no estado até 2014.

O Acre é a segunda unidade da Federação em região de fronteira e a sexta do País a aderir ao programa, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Já estão em fase de pactuação para adesão os estados de Santa Catarina, Bahia e Distrito Federal.

Ainda este ano, o Ministério da Saúde investirá R$ 1,8 milhão para qualificar um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs Ad 24 horas) na capital Rio Branco, também construirá duas Unidades de Acolhimento – sendo uma infantil e outra adulta – e mais 18 leitos em enfermarias especializadas. Até 2014, o eixo Cuidado vai investir outros R$ 8,2 milhões no combate ao crack no estado. Com o recurso, será possível montar mais dez leitos em enfermarias especializadas, duas Unidades de Acolhimento e um CAPs Ad 24 horas.

Na área de assistência social, será ampliada a capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como, os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome irá financiar mais um Centro Referência em Assistência Social (Cras) em Rio Branco. Está prevista ainda a implantação de um Centro POP, de duas novas Unidades de Acolhimento de Assistência Social (um para sexo feminino e um sexo masculino), e  a criação de uma Unidade de Acolhimento para adultos.

Prevenção

Com ações voltadas para a escola e a comunidade, serão ofertadas até 2014, cerca de 41 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A meta é formar 3,55 mil educadores e policiais; mil conselheiros; 400 profissionais de saúde e assistência social; 250 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 250 operadores de direito; e 180 lideranças religiosas.

Segurança pública

As ações policiais do programa serão reforçadas nas fronteiras e nos locais de maior concentração de uso do crack nos centros urbanos. Na divisa com o Peru e a Bolívia, serão intensificadas as ações de inteligência e investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.

O estado contará com a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Além disso, haverá uma base móvel equipada com sistema de videomonitoramento, 20 câmeras de videomonitoramento fixo, um veículo e duas motocicletas e 200 equipamentos de menor potencial ofensivo - além da capacitação de 120 profissionais de segurança pública.

O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

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Fonte:
Ministério da Justiça