União vai investigar 121 obras irregulares
União vai investigar 121 obras irregulares
O desvio de R$ 196,7 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo está fora da lista.
A Corregedoria-Geral da União (CGU) vai entrar este ano na briga pela apuração das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 121 obras, de um total de 1.172 custeadas pelo governo federal. Para isso, instituirá um grupo de trabalho com especialistas para identificar o que há de errado e apurar as providências em curso. Instalado, o grupo terá 30 dias para apresentar recomendações a serem seguidas pelos ministérios cujas obras estão sob suspeição.
A corregedora-geral, Anadyr de Mendonça Rodrigues, aguarda mais informações do Ministério do Trabalho para instituir outro grupo de trabalho. Este, para investigar desvios, em 17 Estados, na utilização do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAT) no financiamento de programas de formação profissional.
Anadyr poderá, após as conclusões dos dois grupos, determinar que as instituições de normas impeçam a repetição das irregularidades. Há casos de superfaturamento, como na BR-101 para o Mercosul, ou de desvios de recursos, como na construção de trens urbanos do Recife.
O desvio de R$ 196,7 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, que é acompanhado pelo Ministério Público, está fora da lista da corregedoria da União. Mas a suspeita de "manobra fraudulenta na condução das obras" de ampliação do aeroporto de Salvador, apontada no parecer do TCU, vai ser apurada.
As obras irregulares estão proibidas de receber recursos federais. "Neste critério estão aquelas em que houve desvio de R$ 10 e o caso do Fórum Trabalhista de São Paulo", disse Anadyr, apontando a complexidade do assunto e a falta de critérios objetivos para determinar o que é uma irregularidade grave - que impede a liberação de recursos - ou apenas indícios. "Temos conversado muito com o TCU sobre o assunto."
A ampliação do aeroporto de Salvador causou polêmica na votação do Orçamento deste ano no Congresso. O governador da Bahia, César Borges (PFL), e o deputado José Carlos Aleluia (PFL) alegam que o superfaturamento da empreiteira OAS deve-se a problemas de atrasos no andamento da obra, principalmente por estar sendo feita com o aeroporto em funcionamento. A obra foi orçada em R$ 120 milhões, mas os gastos somam R$ 167 milhões. O aumento de pelo menos R$ 13 milhões foi apontado como irregular pelo TCU.
Obra parada dá prejuízo
O Congresso recusou-se a aprovar uma verba de R$ 43 milhões para o prosseguimento da ampliação do aeroporto até que as irregularidades sejam sanadas e atestadas pelo TCU. Anadyr avalia que "obra parada também dá prejuízo", mas espera a formação do grupo de trabalho para dar seu parecer.
O grupo de trabalho sobre o FAT será instituído, segundo ela, por causa da amplitude das denúncias. O combate às fraudes constatadas desde 1999 já apresentou alguns resultados e o TCU realizou auditorias no Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor).
Entre os casos mais graves, o ex-secretário do Trabalho do Distrito Federal Wigberto Tartuce chegou a ser condenado pelo TCU a ressarcir os cofres públicos. Ele foi acusado de uso irregular dos recursos e de favorecimento político pessoal na distribuição das verbas em 1999.
Uma das fraudes enfrentadas pelo Planfor é a realização de cursos fantasmas em que autoridades estaduais e municipais receberam os recursos por número de aluno matriculado, quando, na maioria das vezes, apenas 50% o freqüentaram. O Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, já encaminhou à CGU informações sobre as providências tomadas para coibir as fraudes.
Presidente do TRF diz que juizados não vão funcionar
Iniciativa inaugurada ontem serve para agilizar processos de cidadãos contra o governo federal .
Os Juizados Especiais Federais só funcionarão no papel. A acusação foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Fernando da Costa Tourinho Neto. "A lei não estruturou nada", reclama ele, ao referir-se sobre a legislação que determinou a implantação da nova maneira de se fazer justiça.
Os juizados especiais, inaugurados ontem em vários estados brasileiros, servem para agilizar os processos de cidadãos comuns e micro e pequenos empresários contra a União, autarquias e fundações federais. Neles a burocracia e quantidade de recursos possíveis sobre as decisões dos juízes são reduzidas ao máximo.
No papel, a modificação é tamanha que juízes e advogados a definem, com tranquilidade, como umas das importantes revoluções do judiciário brasileiro. Tourinho Neto concorda, mas explica que do papel à realidade há uma diferença tão significativa quanto os objetivos dos juizados. "Em muitos deles, não há sequer telefone e, para funcionar, os juízes têm de liberar computadores e funcionários."
Tourinho Neto considera que apenas poucos estados vão conseguir implantar totalmente os juizados especiais. "A maioria foi inaugurada apenas para cumprir a legislação." O golpe de marketing aplicado por vários tribunais federais, explica, serviu apenas para cumprir o último artigo da lei que criou os juizados especiais, que determina o prazo de seis meses para a implantação (ou seja, janeiro deste ano).
Integrada por tribunais regionais federais de 14 estados e do Distrito Federal, a 1ª região do TRF foi a única que não obedeceu o prazo previsto em lei. O motivo, segundo Tourinho Neto, foi a falta de recursos até para o aluguel de salas comerciais, onde poderiam funcionar os juizados. "No Distrito Federal, o problema foi solucionado após a UnB conceder algumas salas."
Além disto, completa, muitos juízes não quiseram ceder computadores e funcionários. "Todos estão trabalhando no limite." Ele informou, entretanto, que os brasilienses não ficarão sem a novidade por muito tempo. "Em março, estaremos inaugurando."
De acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, a entrada em vigor dos juizados especiais vai desafogar porque 50% das causas em tramitação na Justiça Federal estariam nos juizados especiais, caso eles já existissem. O principal requisito para que uma ação seja acolhida pelos juizados especiais é o valor máximo, de 60 salários mínimos (R$ 10.800), envolvido na ação.
Segundo ele, os juizados vão sim funcionar, mas vão atender, em um primeiro momento, apenas as causas relacionadas à previdência social, uma dos principais tipos de pendenga que circula na Justiça Federal.
Indústria poderá gastar mais energia
Apesar do aumento das chuvas, que elevaram o nível dos reservatórios, o fim do racionamento de energia só será definido no final de fevereiro. A informação foi confirmada ontem pelo ministro das Minas e Energia, José Jorge, em Recife (PE).
Ele adiantou, no entanto, que até fevereiro deverão ser estabelecidas novas metas de economia para a indústria, que poderá gastar mais, aproveitando as sobras de energia previstas para janeiro e fevereiro.
O ministro explicou que a energia está sobrando porque a ampliação da carga de 21.165 megawatts/hora para 23.500 megawatts/hora, destinada ao Sudeste neste verão, foi maior que o necessário.
Segundo ele, a região está consumindo 9% a menos do que teria direito. A economia se repete também no Nordeste, onde sobram 600 MW/hora, representando uma economia de 12%.
"Queremos aumentar o conforto da população, mantendo o risco sob controle e utilizando a energia economizada a mais", afirmou o ministro.
O abrandamento para a indústria, que responde por 40% do consumo total de energia elétrica, de acordo com José Jorge, será adequado às metas de cada região do País.
Postos de gasolin a se negam a reduzir lucro
Proprietários vão esperar que carga tributária sobre o combustível caia, como prometeram os estados e o DF .
O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Luiz Gil Siuffo Pereira, afirmou ontem que não há como os postos de gasolina diminuírem a margem de lucro com o objetivo de reduzir o preço para o consumidor em 20%, como quer o governo federal.
De acordo com ele, o mercado é livre, os preços são livres e a realidade do mercado é de competição. Segundo Siuffo, o que impede a redução esperada pelo governo é a alta carga tributária incidente sobre os combustíveis.
Embora os estados e o DF tenham se comprometido a baixar o ICMS sobre o combustível, que é cobrado dos postos, Siuffo responsabilizou os governos estaduais pela menor queda dos combustíveis, por conta de uma decisão, tomada no dia 28 de dezembro, que aumentou o valor de referência do litro sobre o qual incide o ICMS. "Nós não podemos discutir margem de lucro nem preço porque o mercado é livre. Quem faz cartel é o Confaz ( Conselho Nacional de Política Fazendária), pois não há abuso de lucros", disse.
Siuffo afirmou, após reunião com o ministro das Minas e Energia, José Jorge, em Brasília, que a solução para o impasse será efetivada quando os estados voltarem a adotar a sistemática anterior de aplicar o ICMS ao preço de margem presumida.
A opinião de Siuffo foi corroborada por outros presidentes de sindicatos, como José Alberto de Paiva Gouveia, de São Paulo. "A margem de lucro dos postos não pode ser mais reduzida, já estamos no sacrifício", afirmou Gouveia.
José Jorge disse que o governo federal vai continuar fiscalizando o setor para coibir a prática de cartel (combinação entre os donos de postos para cobrar o mesmo preço).
Guerra entre Intelig e Embratel acaba na 5ª
A guerra de tarifas entre as operadoras de telefonia de longa distância Intelig e Embratel recomeçou na semana passada, mas desta vez tem prazo para acabar: a próxima quinta-feira.
A Intelig – a operadora controlada pelas companhias Sprint, National Grid e France Telecom – iniciou na última sexta-feira, dia 11, uma promoção de uma semana para as ligações para Estados Unidos e a Itália, combrando um preço de R$ 0,19 por minuto.
A Embratel, sua concorrente direta, respondeu imediatamente, informando à imprensa, ontem, que também adotou tarifas promocionais nos mesmos moldes anunciados por sua rival.
Os valores anunciados no novo round da briga entre as operadoras ainda é três vezes maior do que o menor patamar de preços já praticados por Embratel e Intelig.
No auge da guerra de tarifas, foi possível ligar para os Estados Unidos por apenas R$ 0,6 por minuto. Esse preço foi praticado entre o final de julho e o início de agosto do ano passado.
Especialistas do setor de telecomunicações e até o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, alertaram no ano passado que os preços praticados pelas empresas durante os períodos promocionais não cobrem os custos operacionais. Segundo ele, isso poderia prejudicar a saúde financeira das companhias.
Tarifa deve subir 10%
A Anatel vai divulgar ainda nesta semana os percentuais de reajuste para as tarifas de telefonia fixa e móvel (celular).
O aumento nas contas de telefone deve ficar abaixo de 10%, muito distante das reivindicações feitas pelas empresas, que esperavam índices entre 12% e 19%.
Outra mudança adotada pela Anatel foi a unificação da data de reajuste das operadoras. Com as novas regras, os reajustes das contas de telefone vão ocorrer na mesma data, tanto para a telefonia fixa como para a telefonia celular.
A decisão da Anatel deve frustrar as expectativas do mercado e prejudicar o desempenho das ações das empresas do setor.
Artigos
Dinheiro no bolso
Eduardo Brito
O ensinamento político mais badalado das últimas décadas foi dado por um marqueteiro norte-americano ao então candidato presidencial Bill Clinton. Ele enfrentava um adversário dado como quase imbatível: o presidente George Bush, que estava com a popularidade lá em cima, depois da Guerra do Golfo. Contra Clinton, usava golpes baixos, explorando o que dizia serem fraquezas de caráter. Foi então que disseram ao candidato oposicionista: It's the economy, stupid!
Era mesmo a economia.
Após dez anos de marcha forçada, com altos índices de crescimento, mas fragilidades estruturais, a economia norte-americana embicava em uma recessão. Nem os gastos da guerra contribuíram para sua reativação. Clinton explorou o tema e desenhou um programa consistente de modernização. Deu a zebra. O governador de um pequeno estado, que tem lá peso menor que o Espírito Santo ou a Paraíba cá, derrubou um presidente que tinha por trás todo o establishment.
Os estrategistas daqui andam fazendo cálculos semelhantes, embora com o sinal trocado. Tudo estaria às mil maravilhas se retornassem as altas taxas de crescimento, se a inflação se mantivesse lá embaixo e se o desemprego caísse. Nada indica que uma reviravolta desse gênero venha a acontecer.
No entanto, o brasileiro estará com mais dinheiro no bolso. Uma série de providências tomadas nas últimas semanas garantirá isso.
Os combustíveis já estão custando menos. É verdade que o gás de cozinha subiu, mas o vale-gás poderá atenuar o ônus político dessa alta. Quanto à gasolina e o diesel, os efeitos da redução dos preços são rapidamente sentidos.
As mudanças do imposto de renda também produzirão efeitos positivos, ainda que pudessem ser melhores. Da mesma forma, trazem efeitos rápidos para o bolso de cada um.
Tem-se ainda a restituição da diferença do FGTS garfada em planos anteriores. As restituições maiores vão demorar, mas o grande público, aquele que mais interessa do ponto de vista eleitoral, estará atendido antes de outubro.
Tudo isso deverá injetar considerável volume de recursos na economia. Mais importante, proporcionará certo alívio financeiro aos que mais apertados costumam estar.
Há ainda um segundo componente a considerar. Nem sempre o bem-estar de momento basta para impulsionar o eleitor a votar pela preservação do governo que o garantiu. Outro exemplo norte-americano recente mostra isso. O continuador natural da prosperidade dos anos Clinton era seu vice Al Gore. Perdeu para o novo Bush, que deu outra sinalização, a de que preservaria os ganhos individuais, sem partir para distributivismos.
Foi justamente o mote da campanha do presidente Fernando Henrique em 1998. Ele preservaria a estabilidade duramente conquistada, quem se lembra? Vale lembrar que, mostra o IBGE, a renda média dos pais de família brasileiros cresceu 41% na última década. Da combinação dos dois fatores, mais dinheiro no bolso e preservação dos ganhos, decorre a estratégia natural do candidato que enfrentará Lula no segundo turno.
Colunistas
Redução de preço: 1º de abril?
Claudio Humberto
A garantia de redução em 20% do preço da gasolina, a partir de 1º de janeiro, acabou virando um 1º de abril de mau gosto. No Palácio do Planalto, a presepada é atribuída a David Zylbersztajn, ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, que terá assegurado a queda de preços ao ex-sogro. “Ele quis mostrar que o governo perderia, com a sua saída”, avalia uma assessora. FhC acreditou, anunciou na TV e passou vexame.
Editorial
TRÁFICO DE DROGAS
Como qualquer outra cidade brasileira, Brasília é alvo do tráfico de drogas. Ele avançou no DF como negócio capaz de movimentar cerca de R$ 17 milhões por ano só com a venda de merla, um subproduto da cocaína que vicia com mais rapidez e com maior capacidade de destruição. Levantamento da Polícia Civil, publicado na edição de ontem do Jornal de Brasília, revela que os traficantes concentram sua ação em Ceilândia, uma cidade grande, difícil de ser policiada. Os traficantes recebem a mercadoria de cidades do Entorno, onde a droga fica armazenada, e a distribuem aos poucos.
A polícia do DF tem o tráfico sob relativo controle. A apreensão de cocaína cresceu em 2001, assim como a de merla e maconha. A polícia sabe como o negócio funciona e já começa a descobrir quem está por trás do tráfico, gente que anda de carro importado e mascara sua atividade criminosa com algum empreendimento legal.
É um progresso. O tráfico, no entanto, é um comércio em constante mutação. O Distrito Federal corre o risco de viver, no futuro, sob um cerco de traficantes alojados no Entorno, onde a infra-estrutura de combate ao crime é mínima e vulnerável. O levantamento oportuno da Polícia Cicil no DF precisa, agora, ser estendido ao Entorno, com a colaboração dos estados vizinhos. Só há um jeito de matar o tráfico de drogas: é impedir que ele se estabeleça em comunidades pobres, que acabam reféns dos traficantes.
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01/15/2002
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