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Unidade para esclarecimentos sobre legislação ambiental chega a Bananal

Anteriormente, interessados em obter esclarecimentos sobre legislação ambiental tinham de procurar a unidade de Aparecida

Há quatro meses a população de 17 municípios do Vale do Paraíba (Roseira, Aparecida, Guaratinguetá, Cunha, Lorena, Cachoeira Paulista, Piquete, Cruzeiro, Queluz, Lavrinhas, Silveiras, Arapeí, São José do Barreiro, Bananal, Areias, Aparecida e Potim) dispõe de opção adicional de atendimento no que diz respeito aos serviços do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN). Anteriormente, interessados em obter esclarecimentos sobre legislação ambiental tinham de procurar a unidade de Aparecida. Desde outubro, podem contatar também a DEPRN Itinerante de Bananal, situada a 150 quilômetrosde Aparecida.A nova instalação funciona na sede da Polícia Ambiental, na Rua Ernani Graça, 150 – centro de Bananal. Atende ao público uma vez por mês (toda a segunda terça-feira do mês), das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

Três profissionais (engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e funcionário administrativo) atendem aos fazendeiros e demais cidadãos da zona rural para esclarecimentos de queixas diversas sobre legislação ambiental. Desde outubro de 2007, quando o posto foi inaugurado, a unidade recebeu 100 pessoas.

“Quase 100% dos consulentes que aqui vêm cometem ou cometeram alguma infração porque desconhecem a legislação ambiental brasileira”, observa a engenheira Lilian Marcondes Braga, supervisora da equipe técnica de Aparecida do DEPRN, no Vale do Paraíba. O trabalho é integrado com a Polícia Ambiental, Cetesb e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Crimes – “O DEPRN é um órgão licenciado para autorizar qualquer intervenção ambiental conforme o código florestal”, informa Lilian. Na unidade itinerante de Bananal, o cidadão pode iniciar e consultar processos de licenciamento ambiental.

O departamento também elabora advertências, autos de infração e procedimentos administrativos vários. Analisa projetos de construções diversas em áreas de preservação permanente e em casos de crime ambiental, faz vistorias de acordo com solicitações do Ministério Público, Poder Judiciário e Delegacia de Polícia.

Lilian explica que são considerados espaços de preservação ambiental as áreas da margem dos cursos d’água, encostas com declive de até 45º, entorno de nascentes de rios, um terço do topo de morros e margens de barramento.

Para exemplificar, a supervisora cita um caso de corte de vegetação nativa numa dessas áreas acima. “Como a pessoa cometeu crime, dirige-se ao DEPRN Itinerante, analisamos a situação e firmamos com ela um termo de compromisso de recuperação ambiental”, informa. Os técnicos da unidade calculam a área devastada e a quantidade de espécies arbóreas que o infrator é obrigado a plantar.

“De acordo com a legislação federal, qualquer proporção de dano ambiental nessas 17 cidades do Vale do Paraíba é analisada aqui”, avisa.