CMA realiza debate sobre retrocesso na legislação ambiental
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza na quinta-feira (29) encontro para debater a garantia de parâmetros mínimos de proteção ao meio ambiente. Também estará em discussão o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que é a não admissão de recuo para níveis de proteção ambiental inferiores aos anteriormente consagrados pela legislação do setor.
Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues(PSOL-AP) serão mediadores dos debates. A CMA vai receber o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o professor francês Michel Prieur, considerado uma referência internacional na formação das bases do direito ambiental. O embaixador da França no Brasil, Yves Edouard Saint-Geours, e o conselheiro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) Cláudio Maretti vão participar igualmente do encontro.
- Esses debates com personalidades de notável saber trazem inúmeras contribuições ao Legislativo e muitas delas são efetivamente incorporadas através de matérias apresentadas pelos parlamentares - ressalta o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA.
O evento é fruto de parceria da CMA com o STJ, o Instituto “O Direito por Um Planeta Verde”, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a UICN e a Embaixada da França no Brasil. Inscrições para assistir ao debate podem ser feitas no site da ESMPU.
23/03/2012
Agência Senado
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