Uso do FGTS por aposentados que continuam a trabalhar passa na CAS
A proposta que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 14. Os saques ao FGTS, nesse caso, poderiam ser feitos a cada 12 meses.
Essa proposta foi elaborada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a partir de outros três projetos de lei: o PLS 255/07, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC); o PLS 263/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); e o PLS 55/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC). Azeredo é o relator dos três textos.
Ao apresentar seu projeto, em 2007, Neuto de Conto ressaltou que a Caixa Econômica Federal já havia reconhecido o direito à movimentação do FGTS para aqueles que, após a aposentadoria, continuavam a trabalhar na mesma empresa. Mas ele observa que, até aquela época, ainda não havia sido reconhecido o direito daqueles que passam a trabalhar em outra empresa - daí a sua iniciativa.
Idade mínima
Uma das principais modificações feitas por Azeredo foi o acréscimo de um dispositivo que reduz para 65 anos a idade mínima a partir da qual os idosos podem sacar seus recursos do fundo. Atualmente, o trabalhador que possui conta no FGTS ganha o direito de usar seu saldo em diversas situações - e uma delas ocorre quando ele completa 70 anos. No ano passado, o Senado aprovou outro projeto de lei que também reduz a idade mínima para o uso do FGTS: o PLS 322/06, que atualmente tramita na Câmara.
Em outra modificação importante, Azeredo eliminou o item, previsto tanto no PLS 255/07 como no PLS 55/09, que permitia aos aposentados que continuam a trabalhar realizar saques mensais no FGTS. Também eliminou o item do PLS 263/07 que permitia saques "a qualquer tempo". Ele argumentou que esses essas medidas provocariam "custos excessivos ao fundo" e o transformaria em "ponto de passagem de recursos". Azeredo substituiu esses itens pela possibilidade de saques a cada 12 meses.
Devido a essas e outras alterações, a proposta terá de passar por mais uma votação - em turno suplementar - na CAS. A decisão nessa comissão será terminativa. Portanto, se a aprovação for confirmada, a matéria poderá ser enviada em seguida à Câmara dos Deputados.
Nova função do FGTS
Em seu relatório, Azeredo diz que os três projetos analisados por ele se inserem em uma tendência de mudança dos propósitos e dos critérios de uso do FGTS. Ele argumenta que "hoje, com o envelhecimento relativo da população, [o FGTS] é mais um instrumento de auxílio ao trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira" e, por isso, "é justa a inclusão de uma hipótese de movimentação ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após sua aposentadoria".
14/04/2010
Agência Senado
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