Vai a Plenário projeto que assegura ao Iphan a criação de 474 cargos efetivos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que tem a finalidade de transformar 474 cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no quadro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em cargos efetivos neste mesmo órgão.
De acordo com a proposta (PLC 112/2013), a ocupação desses cargos ocorrerá de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pasta responsável pela autorização de concursos para admissão de novos servidores do governo.
Os novos cargos atribuídos ao órgão estão assim distribuídos: 107 de Analista I, de nível superior; 119 de Técnico I, de nível superior; e 248 de Auxiliar Institucional I, de nível intermediário.
O projeto seguirá para votação final em Plenário acompanhado de pedido de urgência, aprovado pela comissão a partir de solicitação do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Em relatório favorável, ele lembrou que um dos princípios a serem alcançados pela administração pública é a eficiência. Disse ainda estar certo de que a reestruturação dos quadros possibilitará ao Iphan a prestação de serviços de melhor qualidade.
- Com as mudanças propostas em seus quadros, o órgão terá maior possibilidade de cumprir sua missão, em benefício da cultura nacional e, por conseqüência, da coletividade brasileira - avaliou.
11/12/2013
Agência Senado
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