Valadares condena proposta dos governadores de desvincular recursos estaduais
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) condenou proposta contida na Carta de Teresina, subscrita pelos governadores do Nordeste, favorável à desvinculação dos recursos estaduais. Ele anunciou nesta terça-feira (15) sua disposição de lutar pela manutenção da garantia constitucional de aplicação de recursos pela União, estados e municípios no setor de saúde e leu documento em que a Frente Parlamentar da Saúde repudia toda e qualquer proposta apresentada no contexto da reforma tributária que pretenda retirar recursos orçamentários destinados às áreas sociais - saúde, educação e seguridade.
No documento, aprovado em assembléia geral no último dia 2, a Frente Parlamentar da Saúde, integrada por 200 deputados federais e 18 senadores, afirma que a saúde pública acumulou, durante décadas, uma enorme dívida para com a nação brasileira. E que o resgate de tal dívida teve um importante avanço com a aprovação da emenda constitucional nº 29, que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
A frente considera que as propostas de desvinculação de 20% das receitas da União, dos estados e dos municípios -golpeiam mortalmente os setores sociais do país, retirando, em 2004, R$ 12 bilhões da saúde e R$ 16 bilhões da educação (..)-. E anuncia que não permitirá que reuniões de cúpula, fora do âmbito do Congresso, sejam utilizadas como instrumentos de pressão sobre os parlamentares para retirar direitos da população, que utilizará todos os instrumentos políticos e regimentais para impedir a aprovação das desvinculações orçamentárias constitucionais e que lutará para manter, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004, a proibição de contingenciamento dos orçamentos destinados à área social.
Segundo Valadares, a frente tem razão de sobra para preocupar-se com a desvinculação dos recursos para a saúde, diante da Carta de Teresina. O senador destacou que essa questão não consta da proposta de reforma tributária apresentada pelo presidente da República e governadores ao Congresso e que, portanto, o governo Lula não estará descumprindo nenhum acordo se a desvinculação não for aprovada.
Valadares disse compreender o esforço dos governadores em garantir mais recursos para o caixa de seus estados, mas disse que isso não pode comprometer setores tão sensíveis como a saúde e a educação.
- Não aceito qualquer redução daquilo que foi aprovado. Se os doentes já enfrentam uma situação de descalabro na saúde, como agora admitir que, diante dessa crise vivida pelo setor de saúde, ainda possamos permitir a redução de 20% em todos os estados? Isso significará mais abandono, mais constrangimentos, mais mortes em todo o país - afirmou o senador.
Valadares foi aparteado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Augusto Botelho (PDT-RR), Roberto Saturnino (PT-RJ), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Leonel Pavan (PSDB-SC).
15/07/2003
Agência Senado
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