Valadares condena abuso na edição de medidas provisórias



O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) voltou a condenar a edição abusiva de medidas provisórias por parte do poder Executivo. Ele informou que nos dois últimos mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, foram editadas e reeditadas nada menos que cinco mil MPs, fato que, conforme observou, vem deformando o princípio constitucional da separação dos Poderes.

Valadares conclamou o Congresso, "no exercício de sua legítima atribuição legislativa", a aprovar a proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara destinada a regular a edição de medidas provisórias. Dessa forma, ele entende que as leis voltarão a ser a expressão da vontade geral, "e não apenas o clamor autoritário e solitário do Executivo".Na análise do senador, as medidas provisórias, ao longo dos anos, desfiguraram-se no seu caráter emergencial e provisório, transformando-se em decretos perenes. Em sua opinião, as MPs regulam atualmente a vida jurídica do país e chegam a interferir na vida econômica brasileira, o que ele considera um absurdo.

- Totalmente liberado de qualquer responsabilidade, o poder Executivo legisla em causa própria e, ao mesmo tempo, com a ação da bancada governista no Congresso, obstrui o andamento da emenda constitucional que visa a regulamentar a edição de MPs - afirmou ainda Valadares. Para ele, o Legislativo deve resistir ao propósito governamental de perpetuar esse abuso.

Líder do Bloco Oposição, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que essa proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada para que o Congresso volte a adquirir independência como Poder. Ele alertou os parlamentares para possíveis manobras destinadas a incluir, na regulamentação da matéria, dispositivos que podem fortalecer ainda mais as medidas provisórias, dando portanto maior poder ao Executivo.

22/02/2001

Agência Senado


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