Valadares entrega relatório final da LDO 2013
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) entregou na noite desta terça-feira (3) o relatório-final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013.
O texto será colocado em votação a partir da próxima semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Pela Constituição, o recesso parlamentar só pode começar depois que o Congresso Nacional aprovar o projeto.
O PLDO 2013 recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades.
Entre os pontos incluídos pelo relator, está o artigo que autoriza a reserva de recursos para reajustes dos servidores dos três Poderes e do Ministério Público da União, na proposta de lei orçamentária anual que o governo federal tem que entregar ao Congresso até o dia 31 de agosto. O governo é contra a medida, por causa do impacto nas contas públicas.
O relator manteve o dispositivo que permite a execução de investimentos, em 2013, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro. Esse é um dos principais pontos da proposta defendidos pelo Executivo.
Com informações da Agência Câmara.
04/07/2012
Agência Senado
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