Serys entrega relatório final da LDO 2009 à Comissão de Orçamento
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2009, entregou, nesta quarta-feira (18), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), seu relatório final sobre o projeto.
Para a inclusão das emendas do parlamentares ao Anexo I da LDO 2009, Serys utilizou os critérios de privilegiar emendas coletivas; valorizar o trabalho dos congressistas; favorecer ações relacionadas com temas de relevância social; e atender demandas de caráter geral.
Todas as 213 emendas coletivas apresentadas foram acatadas pela relatora. Com relação à emendas individuais, de um total de 1.308 apresentadas, apenas 278 foram rejeitadas. O referencial financeiro para ações decorrentes de emendas de bancada ou de comissão foi quatro vezes maior - R$ 80 milhões - que o das individuais - R$ 20 milhões.
A relatora acolheu ainda ações individuais de maior freqüência como ações coletivas de oitos estados - Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte - que não apresentaram o primeiro tipo de emendas. O objetivo de tal medida, segundo Serys, foi "evitar que sofressem prejuízo em relação aos demais estados".
Como forma de fortalecer a iniciativa dos parlamentares, Serys procurou acolher o maior número de emendas possível, de modo que 100% dos senadores tiveram pelo menos uma de suas emendas admitidas, e, com relação a deputados, apenas 15 de 279 que apresentaram emendas não tiveram nenhuma proposta aceita.
Dando prioridade a temas de relevância social, o relatório de Serys não reduziu as propostas constantes do projeto original encaminhado pelo governo ao Congresso relacionadas às áreas de saúde, assistência social, meio ambiente, criança e adolescente, mulheres, idosos e índios.
- A grande maioria das ações que vieram no projeto original do Executivo eram ações de cunho social. E aí realmente não dava para a gente mexer - justificou Serys.
Salário mínimo
O texto alterou ainda o valor do salário mínimo para o próximo ano, previsto pelo Executivo em R$ 449,97, para R$ 453,67.
Admissibilidade de emendas
A CMO aprovou ainda, antes da entrega do relatório de Serys, o relatório do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), do comitê de admissibilidade de emendas, sobre as emendas individuais e coletivas apresentadas à LDO para 2009. Eliseu Padilha rejeitou apenas 84 das 2.952 emendas apresentadas pelos parlamentares. Das aceitas, 82 foram admitidas sob a condição de sofrerem adequações.
18/06/2008
Agência Senado
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