Valdir Raupp pede liberação das obras da estrada que liga Manaus a Porto Velho
"É um excesso de zelo manter para as rodovias já existentes as mesmas regras de licenciamento ambiental previstas para novas estradas". O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) quer que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, cumpra essa declaração que deu à Agência Estado, no dia 9 de abril, e determine a liberação das obras da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Valdir Raupp disse que, diferente do que vem sendo alegado, a estrada já foi implantada e apenas está sendo restaurada. O senador afirmou que, há 20 anos, ele próprio foi e voltou de Porto Velho a Manaus pela estrada, que hoje está intransitável. A discussão em torno de a estrada já ter sido implantada ou não se justifica pelo texto da Medida Provisória nº 452/09, que dispensa de licenciamento ambiental prévio as obras de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade a serem executadas nas rodovias federais.
Foi a respeito dessa medida provisória que o ministro Carlos Minc teria afirmado, na mesma entrevista concedida à Agência Estado: "Uma coisa é uma rodovia nova, que tem que abrir área com vegetação, outra é uma rodovia que já existe. Neste caso, vamos adotar um procedimento muito mais simplificado", disse o ministro, cuja declaração foi lida por Valdir Raupp.
Em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) observou que o governo federal já decidiu realizar as obras da BR-319, em um acordo que teria envolvido os governadores do Amazonas e de Rondônia. Porém, ele defendeu o direito de os órgãos ligados ao meio ambiente requererem as informações que julguem necessárias. "A decisão do governo de concluir a obra é pra se tocar, mas as exigências ambientais devem ser postas e atendidas", opinou.
23/04/2009
Agência Senado
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