Valor pago em financiamento de casa própria pode ter dedução no Imposto de Renda
Parcela do valor pago na aquisição de imóvel residencial por meio de financiamento poderá ser deduzida do Imposto de Renda Pessoa Física, caso projeto de lei apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) seja aprovado. A proposta encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o PLS 80/06, o contribuinte pessoa física poderá deduzir do imposto de renda até 30% dos valores pagos no ano-calendário para aquisição, em seu nome, de imóvel residencial, novo ou usado. Para beneficiar-se da dedução prevista na proposta, a pessoa terá de comprovar que não foi proprietária de nenhum imóvel urbano - residencial ou comercial - nos últimos dez anos anteriores à data do contrato de aquisição do imóvel residencial mediante financiamento.
O projeto considera financiamento o realizado diretamente com as empresas construtoras, o obtido junto a instituições financeiras, bem como aquele obtido por intermédio de consórcio de imóveis ou do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Crivella, em sua justificação, destaca que a proposta tem por finalidade contribuir para assegurar o direito à moradia e amenizar as barreiras impostas aos cidadãos brasileiros na obtenção da casa própria.
O autor lembra ainda que o projeto, se aprovado, beneficiará "aqueles que realmente necessitam de financiamento para conquistar o sonho da casa própria", uma vez que quem pode comprar à vista não faz financiamento porque as taxas de juros não compensariam. Crivella justificoutambém que o projeto, se transformado em lei, poderá contribuir com a geração de emprego e renda no setor imobiliário.
Domésticos
Outro projeto que propõe dedução de imposto de renda é o PLS 162/05, de autoria do senador licenciado Hélio Costa (PMDB-MG), atual ministro das Comunicações. Pela proposição, o contribuinte pode deduzir da base de cálculo do imposto de renda as despesas com a Previdência Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados domésticos.
Segundo o autor, trata-se de uma contribuição para reduzir os índices de desemprego, bem como para incentivar a formalização das relações de trabalho. A proposta também está na CAE para receber decisão terminativa.03/05/2006
Agência Senado
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