Valter Pereira anuncia voto contra CPMF
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) anunciou em Plenário que votará contrariamente à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A única possibilidade de votar a favor, afirmou o parlamentar, é caso a PEC determine a aplicação dos recursos arrecadados com a CPMF prioritariamente na área da saúde e estabeleça punições para os administradores públicos que descumprirem essa prioridade.
O senador lembrou que seu partido faz parte da base do governo e tem contribuído para a governabilidade do país.
- Mas é preciso ficar claro: esse pacto (pela governabilidade) não pode transformar parlamentares do partido em robôs que obedecem a um comando incoerente e inconseqüente - afirmou Valter Pereira, da tribuna, nesta quarta-feira (26).
O parlamentar afirmou que só seria justificável "continuar sangrando o contribuinte se fosse para tirar a saúde da UTI e se o governo estivesse cortando seus gastos". Ele criticou os valores pagos a médicos e hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), exemplificando: R$ 7,55 para uma consulta, R$ 186,05 para um parto normal e R$ 130,51 para uma sessão de hemodiálise.
- A tabela é muito mais triste que isso. Esses valores ainda são descontados por 76 impostos - aparteou o senador e médico Mão Santa (PMDB-PI), para quem um médico ganha do SUS pouco mais de R$ 2 por consulta.
Valter Pereira lembrou que a CPMF foi instituída no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, quando "o Congresso se rendeu aos apelos de um respeitável médico [o então ministro da Saúde Adib Jatene] que postulava um tratamento de choque para a área da saúde". Depois disso, em 2000, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 29, que vinculava percentuais dos orçamentos municipais, estaduais e federal para a área.
- Mas o que era da saúde foi para o superávit primário - afirmou.
26/09/2007
Agência Senado
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