Valter Pereira diz que há consenso sobre mérito de MP de regularização fundiária
Ao final da audiência pública que debateu a questão da regularização fundiária de terras da União na Amazônia Legal, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) salientou o fato de a MP 458/09, que dispõe sobre o tema, contar com o apoio de quase todos quanto ao mérito.
- Não há dúvida sobre o mérito (da MP), mas quanto à sua característica de urgência. Indiscutivelmente essa matéria trará grandes repercussões na segurança jurídica, na concessão de créditos e na administração de conflitos de toda a Amazônia Legal, mas os senadores precisam ter consciência de que sua aprovação só acontecerá se os danos da MP forem sanados - disse o senador. Precisamos fazer uma avaliação meticulosa, cuidadosa, responsável. Acredito que o debate não se esgota aqui e que teremos outras oportunidades de amadurecer nossa decisão sobre a MP - afirmou o senador, que presidiu a audiência pública conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre a MP.
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28/04/2009
Agência Senado
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