Valter Pereira diz que Ministério do Desenvolvimento Agrário impediu assentamento em Mato Grosso do Sul
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) criticou decisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário de impedir o assentamento de 1.500 famílias de trabalhadores sem-terra no extremo sul de Mato Grosso do Sul e pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que intervenha na questão. Os sem-terra, segundo informou o senador, em discurso no Plenário, nesta quinta-feira (21), estão ocupando a BR-163 e demais estradas vicinais da região em protesto contra a medida.
O assentamento, segundo Valter Pereira, já havia sido negociado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que também adotou todas as normas administrativas necessárias junto aos proprietários da região. As famílias, contou o senador, seriam assentadas na Fazenda Santo Antonio, perto do município de Itaquiraí.
Faltava somente a consentimento do Gabinete de Segurança Institucional, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário não encaminhou o pedido necessário, questionou todo o procedimento do Incra e decidiu "começar tudo da estaca zero", disse Valter Pereira.
- Os burocratas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que deveriam estar incumbidos de destravar o processo, colocaram uma trave. Em vez de mandar o pedido para o Gabinete de Segurança Institucional, não o fizeram - disse.
A alegação do ministério, contou o senador, éa de que os títulos expedidos pelo estado nos anos 50 não teriam validade. "Os burocratas" da pasta, disse, reportaram-se às Constituições de 37 e de 46.
- Buscaram no baú toda uma legislação que nada tem a ver com a realidade que estamos vivendo para, ao final, dizer que os títulos emitidos naquela época não têm valor e que essas áreas na faixa de fronteira não podem servir para assentamentos das famílias. Enquanto isso, a situação se complica e as mil e quinhentas famílias estão lá esperando uma solução - afirmou o senador.
Valter Pereira disse que conversou com Erenice Guerra, sub-chefe da Casa Civil, que prometeu uma solução para o problema e disse não aceitar a obstrução feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Mas a solução está demorando a chegar, observou.
Segundo o senador, fica difícil explicar para as famílias o que está acontecendo, já que tudo estava praticamente resolvido e prometido pelo Incra, que é um órgão do governo, "do governo do PT".
21/12/2006
Agência Senado
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