VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS DIVIDE OPINIÕES
Os senadores José Fogaça (PMDB-RS) e Carlos Patrocínio (PFL-TO) manifestaram-se, em entrevistas, favoráveis à anunciada intenção do governo de vender ações da Petrobrás no mercado, sem contudo violar a lei que determina o controle estatal da empresa, pela posse de metade mais uma das ações com direito a voto. Já o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) e a senadoraJúnia Marise (PDT-MG) se declararam contra a iniciativa, e pretendem questioná-la no plenário da Casa.
No entender de Fogaça, essa venda é permitida pela lei que regulamentou a quebra do monopólio da Petrobrás e criou a Agência Nacional do Petróleo. Isso não compromete em nada o controle estatal sobre a empresa, acrescenta o senador, lembrando que a legislação proíbe a venda do controle acionário da Petrobrás.
Na avaliação do senador gaúcho, a lei teria de ser mudada, para que fosse possível privatizar a empresa, "o que torna quase que uma maratona congressual e política esse processo de decisão". Ao contrário do caso da Vale do Rio Doce, onde a decisão estava nas mãos do Executivo, a situação da Petrobrás somente poderia mudar pela decisão majoritária dos 503 deputados e 81 senadores, conclui Fogaça.
O senador Carlos Patrocínio, de seu lado, não só concorda com a venda das ações, mas também não vê problemas em que elas possam ser compradas por investidores estrangeiros. "A Petrobrás pode perfeitamente ter suas ações colocadas no mercado para qualquer tipo de capital", explica o representante do Tocantins, cuidando o governo de manter o controle acionário. Seu colega do Mato Grosso, no entanto, é frontalmente contrário a esse plano.
Por sua vez, o senador Carlos Bezerra observou que o país já teve experiências fracassadas nessa área petrolífera. "Fizemos contrato de risco e não deu certo", destaca o parlamentar, para quem "só deu certo com a Petrobrás". E conclui: "Hoje o Brasil ainda não é auto-suficiente, mas avançou muito na questão do petróleo. Eu acho que a Petrobrás tem um papel muito importante a cumprir e não pode ser privatizada". O senador se opõe, ainda, à intenção do governo de lotear junto a empresas privadas áreas já pesquisadas e com indicações de reservas petrolíferas, mas que a Petrobrás não pode explorar de imediato por falta de recursos.
Para a senadora Júnia Marise, a intenção de vender ações excedentes da Petrobrás mostra que "o governo pretende privatizar a empresa". Ela quer que o Senado tome providências. Júnia entende que "o Senado tem o dever de questionar, além de solicitar todas as informações com relação aos critérios que estão sendo adotados para a venda parcial das ações da Petrobrás". A parlamentar mineira considera que o governo está vendendo estatais sem conseguir reduzir a dívida pública e se declara contrária a esse procedimento.26/02/1998
Agência Senado
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